STF tem cinco votos contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

Falta um voto para formar maioria, destaca o UOL

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela inconstitucionalidade da lei de Santa Catarina que proíbe a oferta de cotas raciais em universidades do estado. Falta um voto para formar maioria.

Já votaram pela derrubada da lei o relator, ministro Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira, dia 17, para se manifestar no plenário virtual.

Em seu voto, Gilmar afirmou que cotas raciais não violam o princípio da isonomia. O argumento foi usado na criação do Projeto de Lei e na defesa da norma na Justiça.

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