Estudos do Ipea e Unicamp projetam criação de mais empregos e possível aumento do PIB
As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.
De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e alta da inflação. Por outra perspectiva, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário diferente, com impactos reduzidos atingindo apenas alguns setores, além da criação de mais empregos e possível aumento do PIB.
Para a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, a diferença entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada ocorre porque não se trata de um debate puramente técnico, mas político.
“Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, aponta.
Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode levar a projeções alarmistas.
“Do ponto de vista dos empregadores, é claro que qualquer mudança é vista a partir do seu negócio. Eles não olham a economia como um todo, mas isso traz benefícios para o conjunto da sociedade”, acredita.
Já o estudo do Ipea afirma que a alta no custo das empresas com os trabalhadores, a partir da redução da jornada, não passaria dos 10%, no caso dos setores mais impactados. Na média, a previsão é de um custo extra do trabalho de 7,8%.
Porém, considerando o custo total das empresas, conta que engloba o conjunto de gastos, o impacto da redução da jornada varia de 1% em setores como comércio e indústria, a 6,6%, no caso do ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, diz o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada de trabalho.
Não há risco de aumento generalizado de preços, dizem economistas
Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, avalia ainda que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários podem ainda absorver essa diferença com redução de lucros.
“O aumento no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente esse aumento, vai ser um aumento de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.
Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, avalia que não há risco de aumento generalizado de preços. “Se fosse assim, então, toda vez que eleva o salário mínimo, você teria um aumento da inflação exponencial porque o salário mínimo tem impacto para o conjunto da economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia atuam com capacidade ociosa, que permite aumentar a oferta em caso de pressão no lado da demanda.
“Essa ideia de que uma elevação marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão marginal que é óbvio que não vai impactar no preço do produto. E se a empresa compete, ele não vai reajustar preço porque corre o risco de perder cliente para o concorrente”, justifica.
A nota técnica do Ipea sustenta que a redução da jornada terá efeito semelhante a de aumentos do salário mínimo e afirma que as projeções que preveem redução do PIB e do emprego não são respaldadas por estudos que analisam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que chegaram a 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não causaram efeitos negativos sobre o nível de emprego”, diz a nota técnica do Ipea.
Proifes defende fim da escala 6 x 1
Presente na Marcha da Classe Trabalhadora no dia 15 de abril, em Brasília, o Proifes-Federação defendeu a educação pública, gratuita e de qualidade, a valorização da carreira docente, a recomposição das perdas e os reajustes de salários e benefícios com base na inflação, e mais investimentos nas universidades e institutos federais. A vice-presidente da Apufsc-Sindical, Karine Simoni, participou do ato.
O professor Jailson Alves, diretor de Comunicação do Proifes, afirmou que a entidade também apoia o fim da escala 6×1, pauta que tramita no Congresso em regime de urgência, mas lembrou que os trabalhadores precisam estabelecer, de maneira firme, qual é o regime que consideram ideal: “A 5×2 é a escala que o Proifes-Federação defende para os trabalhadores brasileiros, e com uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial.”
Imprensa Apufsc
Com informações da Agência Brasil e Proifes