Entidades de defesa do consumidor entendem que limite de 25% a 30% já seria elevado, destaca a Folha
Oito anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender uma resolução que permitia coparticipação de até 40% nos planos de saúde e a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogar a norma, a agência volta a discutir o tema e diz que pretende criar regras mais claras para o mecanismo.
A intenção é estabelecer parâmetros para limitar cobranças consideradas abusivas e definir em quais situações a coparticipação poderia ser utilizada. Hoje, 96% das operadoras do país utilizam algum modelo de coparticipação.
Esse mecanismo prevê que o beneficiário pague parte do custo de consultas, exames ou procedimentos, além da mensalidade do plano. O setor defende o instrumento como uma forma de moderar o uso excessivo dos serviços e conter a escalada das despesas médicas.
Entidades de defesa do consumidor e o Judiciário entendem que a coparticipação em planos de saúde é legal, mas não pode ser abusiva, servindo apenas para moderar o uso, e não para inviabilizar o tratamento do paciente. Também se posicionam contra limites elevados de coparticipação (acima de 25% a 30%), alertando que percentuais muito altos podem gerar riscos financeiros severos aos usuários.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo