PEC do fim da escala 6×1 vai alterar três pontos da Constituição e deve prever punição a empresas

Votação da proposta está prevista para 27 de maio na Câmara, segundo a Folha

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso — vai alterar três pontos da Constituição Federal e deve prever um prazo de transição para alguns setores da economia, com punição para quem não cumprir o que for determinado.

As informações são do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados. A previsão é apresentar o relatório na próxima quarta-feira, dia 20. A votação na comissão está prevista para 26 de maio e, no plenário da casa, no dia 27.

Ainda não há a definição de quais segmentos teriam período de adaptação para implantação da nova escala nem qual seria o prazo, mas a ideia, segundo ele, é punir com o fim dessa transição a empresa que reduzir salários na implantação da escala 5×2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A Apufsc-Sindical defende o fim da escala 6×1 por melhores condições de trabalho e de vida. Clique aqui e participe da campanha de mobilização que visa pressionar os deputados federais catarinenses a se posicionarem a favor do PL e votarem pela aprovação da pauta em plenário.

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo