A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 28 de maio. Apufsc defende a aprovação da proposta
O fim da escala 6×1 sem redução da jornada e sem redução salarial avança no Congresso e reacende o debate sobre geração de empregos e impactos na economia brasileira. O modelo atual, em que o trabalhador atua seis dias por semana e descansa apenas um, ganha protagonismo neste ano e evidencia a urgência por mais qualidade de vida e condições dignas para a classe trabalhadora.
Especialistas apontam a possibilidade de aumento de empregos e de produtividade, enquanto críticos, principalmente de entidades patronais, levantam preocupações sobre custos para as empresas e efeitos no mercado de trabalho.
Apesar de contar com apoio de mais de 70% dos brasileiros, a proposta ainda gera dúvidas sobre como a nova jornada funcionaria na prática e quais seriam seus impactos. Por isso, o Portal CUT fez um guia com perguntas e respostas sobre o fim da escala 6×1. Confira:
Qual é a proposta do governo federal?
O Projeto de Lei (PL) nº 1838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em regime de urgência, em 14 de abril, e precisa ser votado em até 45 dias a partir da data de envio. O PL prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; garantia de dois dias de descanso remunerado; proibição de redução salarial. Na prática, a proposta extingue a escala 6×1.
Como funcionaria a nova jornada de acordo com o PL do governo federal?
A proposta do projeto do governo federal mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo 5×2 poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade. O PL exige maioria simples (50% + 1 dos votos) e sanção presidencial. Caso o Senado altere o texto, ele retorna à Câmara, o que pode atrasar a aprovação.
O que está em debate na Câmara Federal?
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioriza a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O principal texto em discussão é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Outra PEC, da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho, a chamada escala 4×3. As duas PECs podem ser apensadas, reunindo pontos em comum, por tratarem do mesmo assunto. A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 28 de maio. Neste caso, são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
O que é a escala 6×1?
A escala 6×1 é aquela em que o funcionário trabalha seis dias por semana e folga apenas um, geralmente aos domingos.
Quantas horas semanais se trabalha na escala 6×1?
A jornada padrão no Brasil é de 44 horas semanais, conforme previsto na Constituição. Como o limite diário costuma ser de oito horas, o trabalhador geralmente cumpre 40 horas de segunda a sexta-feira e mais quatro horas aos sábados.
O fim da escala 6×1 vai causar desemprego?
Não. Segundo a professora de economia e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, Marilane Teixeira, autora do “Dossiê 6×1”, a redução da jornada de 44 para 36 horas poderia gerar até 4,5 milhões de empregos e aumentar a produtividade em cerca de 4%, contrariando críticas à proposta.
Como a redução da jornada pode impactar a economia?
A redução da jornada pode estimular a economia, pois mais tempo livre pode levar ao aumento do consumo em áreas como lazer, cultura, educação e entretenimento. Isso pode gerar novos empregos e movimentar diferentes setores.
Haverá aumento de custos para as empresas?
Pode haver algum impacto, mas ele tende a ser limitado. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em fevereiro deste ano mostra que, na indústria e no comércio, o custo operacional adicional ficaria abaixo de 1%.
A escala 5×2 vai afetar o funcionamento do comércio aos domingos?
Não. A proposta não visa afetar o funcionamento do comércio, mas reduzir a jornada dos trabalhadores. A organização dos horários pode continuar sendo feita por acordos ou convenções coletivas.
Quantas pessoas trabalham na escala 6×1 no Brasil?
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, dos 44 milhões de trabalhadores formais no Brasil, cerca de 31,8 milhões trabalham 44 horas semanais.
Quantos trabalhadores fazem mais horas do que determina a CLT ?
Um estudo baseado na Pnad Contínua do IBGE indica que cerca de 21 milhões de trabalhadores no Brasil cumprem jornadas superiores às 44 horas semanais previstas na CLT. Estudos indicam que trabalhadores com essa jornada (geralmente em escala 6×1) recebem, em média, salários significativamente menores do que aqueles com jornada de 40 horas.
Quem é contra o fim da escala 6×1?
A proposta enfrenta resistência de alguns parlamentares e de entidades patronais que argumentam sobre possíveis impactos econômicos, custos para empresas e efeitos no emprego.
O PROIFES-Federação acompanha de perto a tramitação do projetos que acabam com a escala de trabalho 6×1 no Brasil, ainda que represente os docentes das instituições federais de ensino, categoria que, tradicionalmente, atua na escala 5×2 e com cargas horárias cumpridas não apenas nas salas de aula, mas também em atividades externas, no preparo das aulas e nas inúmeras horas dedicadas às pesquisas e estudos, com foco no aprimoramento profissional e na formação continuada.
Proifes defende fim da escala 6×1
O presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, entende que os impactos do fim da escala 6×1 serão positivos para toda a população, pois irá alterar também a rotina dos lares brasileiros:
“O fim da escala 6×1 é uma pauta civilizatória. É sobre o direito de viver, não apenas de sobreviver para trabalhar. Quando a gente fala que quem é contra o fim dessa escala é contra a civilização, é porque a gente está falando de uma estrutura que retira do ser humano o tempo de descanso, o tempo de lazer, o tempo com a família e o tempo de estudo”.
Wellington critica os que afirmam que a redução da escala e da carga horária de trabalho trará prejuízos à economia:
“Não existe justificativa econômica que se sobreponha à dignidade humana. O argumento de que ‘vai quebrar a economia’ é o mesmo usado desde a abolição da escravidão, passando pela criação do salário mínimo e das férias. A história mostra que o avanço tecnológico e a produtividade permitem, sim, que a gente trabalhe menos e viva mais. Defender a escala 6×1 em pleno século XXI é defender o atraso e a exploração máxima da classe trabalhadora.”
A Apufsc-Sindical, filiada ao Proifes-Federação, defende a aprovação da proposta.