Renovação garante por mais 20 anos a gestão do Hospital Universitário da UFSC pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares vincula ao MEC
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) aprovou nesta terça-feira, dia 14, a renovação contratual para que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil, anteriormente Ebserh) continue gerindo, por mais 20 anos, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU UFSC).
Tendo em vista que o termo aditivo do atual contrato encerra nesta quarta-feira, dia 15, o reitor Amir de Oliveira pediu que a minuta fosse apreciada pelos conselheiros em caráter de urgência. Segundo ele, caso isso não ocorresse, o HU poderia ter as verbas de custeio e investimento suspensas já no dia seguinte. “A gente tem trabalhado com prazos extremamente curtos de análise”, apontou em sua primeira sessão à frente da Reitoria da universidade.
Os conselheiros apreciaram e aprovaram, por 33 votos favoráveis e 25 contrários, o parecer do relator Rui Daniel Schroder Prediger, que analisou a contraproposta da HU Brasil elaborada a partir das dez diretrizes institucionais aprovadas pelo CUn na sessão do último dia 30. A regularidade da contraproposta também foi atestada pela Procuradoria Federal junto à UFSC.
De acordo com a análise do relator, nove diretrizes foram parcialmente atendidas na nova proposta de contrato da HU Brasil e uma foi integralmente atendida. Prediger esclareceu, no entanto, que essa predominância da classificação “parcialmente atendida” não representa necessariamente um juízo desfavorável sobre a contraproposta.
“Ao contrário, decorre da compreensão de que diversas diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário possuem natureza híbrida, exigindo implementação articulada entre o contrato especial de gestão, os instrumentos de planejamento estratégico e as estruturas permanentes de governança institucional.”
A Procuradoria teve entendimento semelhante e ressaltou que as diretrizes não precisam ser literalmente transpostas para o contrato, mas devem orientar de forma permanente a gestão do HU da UFSC, o que, na avaliação de Prediger, ocorreu.
O voto final do relator reconheceu os avanços da nova proposta e recomendou que a implementação das diretrizes aprovadas pelo CUn seja priorizada ao longo da execução do contrato, por meio de instrumentos como o Plano Diretor Estratégico (PDE) e de mecanismos permanentes de acompanhamento.
A vice-reitora, Felipa Amadigi, assumiu o compromisso de implementar as estruturas de governança previstas no parecer aprovado. Ela reconheceu que, nos últimos anos, a UFSC deixou de realizar ações necessárias para fortalecer o hospital, mas garantiu que esse cenário mudará com a nova gestão.
“A partir desse momento, vai caber à nossa universidade reafirmar em todos os momentos que o Hospital Universitário é da UFSC. Ele é, e sempre será, Universidade Federal de Santa Catarina”, declarou a vice-reitora.
Histórico
O contrato entre o HU da UFSC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares foi firmado em 16 de março de 2016, com vigência de 10 anos. Às vésperas do encerramento, o então reitor Irineu Manoel de Souza solicitou a prorrogação do contrato por 120 dias para que a comunidade discutisse os termos do acordo e a renovação.
A minuta de renovação partiu das contribuições da comissão designada para avaliar a gestão do hospital, bem como das sugestões apresentadas pela comunidade acadêmica durante uma consulta e uma audiência pública sobre o tema. O texto foi então encaminhado ao Gabinete da Reitoria para apreciação do CUn.
Na reunião do último dia 30, os conselheiros aprovaram o parecer do conselheiro Rui Daniel Schroder Prediger, que estabeleceu dez diretrizes institucionais destinadas a orientar tanto a negociação quanto o futuro contrato de gestão. Além disso, autorizaram a Administração Central a continuar as negociações com a empresa pública vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
A minuta, acrescida das diretrizes, foi enviada ao HU Brasil no dia 2 de julho. Cinco dias depois, a empresa respondeu com uma contraproposta, que foi encaminhada à Procuradoria Federal junto à UFSC no dia 9. A análise foi concluída na segunda-feira, dia 13, às vésperas do fim do contrato.
Segundo o relator, o parecer apresentado nesta terça-feira não tinha como propósito “ampliar o conteúdo do contrato, mas assegurar que a autonomia universitária, a missão acadêmica do Hospital Universitário e a governança compartilhada permanecem como princípios orientadores durante o novo ciclo contratual”.
Karol Bernardi
Imprensa Apufsc