Minuta final deve ser enviada até quarta-feira, dia 27, à Reitoria, para apreciação do Conselho Universitário
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina e a comissão designada para avaliar a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU/UFSC) apresentaram, em audiência pública nesta quinta-feira, dia 21, as principais mudanças sugeridas para a renovação do contrato com a Ebserh.
A minuta traz contribuições da comissão e incorpora as principais recomendações dos mais de 400 respondentes da consulta pública sobre o tema, realizada entre 5 e 15 de maio. Além de apresentar os pontos na audiência, o espaço também serviu para o debate da proposta com estudantes e servidores do HU-UFSC. A comissão deve finalizar o texto na próxima semana e enviar, até quarta-feira, dia 27, à Reitoria, a minuta para apreciação do Conselho Universitário (CUn).
O contrato entre o HU-UFSC e a Ebserh foi firmado em 16 de março de 2016, com vigência de 10 anos. Às vésperas do encerramento, o reitor Irineu Manoel de Souza pediu a prorrogação para que a comunidade discutisse os termos do acordo e a renovação da parceria, seguindo a recomendação de um relatório da comissão de novembro de 2025. O contrato foi então prorrogado por 120 dias, com vencimento em meados de julho.
Principais mudanças propostas
A comissão formada para avaliar a gestão da Ebserh no HU-UFSC foi criada em 2023 e reestabelecida em fevereiro de 2026 para avaliar o contrato sugerido pela empresa e apresentar uma minuta mais favorável à universidade. Composta por cerca de 20 pessoas, a comissão contou com a participação de representantes da gestão da UFSC, da Apufsc-Sindical, do Sintufsc e dos estudantes.
Entre as principais mudanças sugeridas pelo grupo sobre a renovação com a Ebserh, agora pelo prazo de 20 anos, está o reforço da defesa da natureza gratuita da gestão, com ênfase no caráter de ensino e pesquisa do hospital-escola, garantindo investimento de recursos, infraestrutura e expansão de vagas de residência.
Outro ponto central defendido pela comissão diz respeito à força de trabalho do HU-UFSC. Na proposta da Ebserh, os servidores efetivos da UFSC, regidos pelo Regime Jurídico Único (RJU), poderiam ser cedidos para a realização de atividades assistenciais e administrativas da empresa, devendo seguir as escalas e os padrões da Ebserh. A minuta da comissão restringe a cessão de servidores RJU apenas para cargos comissionados ou funções gratificadas, e garante que o controle de frequência e das escalas é de responsabilidade da universidade.
Representando a equipe de transição da nova Reitoria eleita, que assume em julho deste ano, o professor Áureo de Moraes afirmou que o futuro reitor e a futura vice-reitora, Amir Antônio Martins de Oliveira Júnior e Felipa Rafaela Amadigi, defendem a natureza de hospital-escola do HU-UFSC e a permanência dos servidores RJU no quadro da universidade como aspectos inegociáveis. Ele aponta, porém, o entendimento de que o panorama atual depende da manutenção contratual com a Ebserh para garantir o funcionamento do HU, uma vez que a UFSC “não tem um plano B”.
As contribuições da consulta pública também ressaltaram a preocupação da comunidade com o funcionamento do hospital-escola. Entre as sugestões incorporadas à minuta estão a possibilidade de ampliação do HU-UFSC, a previsão de consulta pública prévia para escolha do superintendente do hospital e a elaboração de relatórios quadrienais de gestão e planos anuais com aprovação do CUn.
Apesar de considerarem importantes boa parte das mudanças sugeridas, alguns dos servidores presentes pontuaram que a Ebserh não parece estar aberta a alterações no contrato, que segue um padrão nacional e não considera especificidades de cada região. Eles também indicaram falhas na gestão da empresa e falta de profissionais para a atividade de ensino.
Confira o documento-síntese apresentado na audiência:
Karol Bernardi
Imprensa Apufsc