Servidores públicos se mobilizam em ato em frente à Câmara dos Deputados nesta semana para pressionar parlamentares
A audiência pública que discutiria o Projeto de Lei (PL) 1893/26, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, foi adiada. A atividade estava prevista para esta terça-feira, dia 11, na Câmara dos Deputados, mas foi cancelada na sexta-feira, dia 7. Ainda não há data definida para um novo encontro.
A audiência havia sido solicitada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e teria como objetivo debater o projeto encaminhado pelo Poder Executivo e a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito à negociação coletiva no serviço público.
Há expectativa de que o PL 1893/26 seja discutido na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 11.
As centrais sindicais esperavam que o PL tivesse sido aprovado em julho, antes do recesso parlamentar. A apreciação do texto não ocorreu devido a um impasse em torno do substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Agora, as entidades se mobilizam pela votação do projeto durante o “esforço concentrado” de duas semanas do Congresso em agosto, antes do período eleitoral.
Mobilização está mantida
Mesmo com o adiamento da audiência pública, a Jornada de Luta convocada pelo Fonasefe está mantida. Entre segunda e quinta-feira, dias 10 e 13, servidores públicos e entidades sindicais estarão mobilizados em Brasília em defesa da regulamentação da negociação coletiva e da valorização do serviço público. Os atos terão concentração, a partir das 9h, em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira, dia 12, as entidades também participam do 20º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Mosap, das 8h às 13h, no Auditório Nereu Ramos. A atividade será mais um espaço de mobilização em defesa da regulamentação da negociação coletiva e de pautas importantes para o funcionalismo, entre elas a aprovação de um auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas.
A regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica dos servidores públicos e um instrumento fundamental para garantir diálogo, respeito às entidades sindicais e melhores condições para a construção de acordos entre trabalhadores e governo.
O PL 1893/26 é resultado do trabalho de um Grupo de Trabalho Interministerial criado em 2023, que contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e de representantes dos servidores públicos.
A Apufsc-Sindical, junto ao Proifes-Federação, está mobilizada pela aprovação do PL e convida todos a participarem desta campanha em defesa da negociação coletiva no serviço público, utilizando a ferramenta que pressiona os parlamentares catarinenses.
Fonte: CUT