Wellington Duarte, presidente da entidade, esteve na mesa de abertura do evento, com o tema “Pelo Fim do Confisco”
O presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte, participou do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas nesta quarta-feira, dia 12, em Brasília, e exigiu respeito à categoria. “Essas pessoas que estão aqui são responsáveis pela construção do Estado brasileiro e disso não podemos abrir mão. Sou de uma geração que construiu esse Estado e nós exigimos dignidade e respeito no final da nossa vida”, afirmou.
Duarte esteve na mesa de abertura do evento, com o tema “Pelo Fim do Confisco”. O encontro é realizado pelo Instituto Mosap, e teve como objetivo principal nesta edição defender o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, com a inclusão da matéria na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados, em regime de urgência.
O texto prevê o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, que passou a ser cobrada a partir de 2003, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e que foi ampliada, a partir de 2019, na Emenda Constitucional nº 103/2019, da Reforma da Previdência, que permitiu a estados e municípios aumentar a cobrança, quando houvesse déficit atuarial.
“A contribuição dos aposentados é imoral e injusta, e por isso deve ser retirada da página de nossa história. Nossa Federação, desde sempre, esteve com o Mosap, caminhando ao lado o Mosap, na luta com o Mosap, e continuará a lutar, exigindo que seja colocado no plenário o apensamento”, concluiu Duarte.
A PEC 555, apresentada em 2006, já percorreu as comissões temáticas da Câmara e aguarda apreciação do Plenário. Já a PEC 6/2024, mais recente, precisaria passar por todo o rito de comissões caso tramitasse isoladamente. É por isso que a apensação é tão importante, permitindo à PEC 6 avançar direto ao Plenário. A decisão de deferir os pedidos cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB).
Fonte: Proifes