Setor é afetado por instabilidade nas políticas de financiamento, defende SBPC
Apesar da Ciência estar presente em 11 dos 12 planos de governo dos candidatos à presidência da República, nenhuma proposta foi apresentada com detalhamento orçamentário dedicado ao setor. Trata-se de um ponto que contraria recomendações da comunidade científica, que defende que o Brasil invista 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
As orientações da comunidade científica se encontram no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, idealizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e que reúne 117 propostas divididas em sete eixos temáticos. O caderno nasceu de 13 debates da série “Vozes da Ciência”, o que representa a contribuição de mais de 60 pesquisadores. A destinação orçamentária é foco do primeiro eixo, “CT&I como Projeto de Nação”.
Isso significa transformar Ciência, Tecnologia e Inovação em política de Estado, ou seja, garantindo a sua seguridade independente de governos. O documento defende que este é o primeiro passo e o mais importante, pois somente com ele o país será capaz de tocar demais agendas, como soberania, saúde, clima ou educação.
A publicação ressalta, ainda, que um dos maiores problemas vividos pelo setor de CT&I no Brasil é a instabilidade nas políticas de financiamento, o que gera uma dependência de governos e falta de políticas públicas perenes.
“O Eixo 1 propõe que Ciência, Tecnologia e Inovação deixem de depender das oscilações de cada governo e sejam tratadas como política permanente de Estado. O Brasil investe hoje 1,19% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), abaixo do pico histórico de 1,28% alcançado em 2015 e distante da média de aproximadamente 2,7% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa defasagem limita a capacidade do país de produzir conhecimento, incorporar tecnologias, aumentar a produtividade e responder com autonomia aos grandes desafios nacionais”, explica a presidente da SBPC, Francilene Garcia.
Como a publicação apresenta, apesar do Brasil, agora em 2026, estar em um período de três anos de reconstrução do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI), considerando um amplo processo de desmonte entre 2016 e 2022, essa reconstrução permanece incompleta e com desafios significativos. Segundo o documento, o País somente retomará uma trajetória de desenvolvimento baseada no conhecimento científico e tecnológico, se a Ciência deixar de ser tratada como uma despesa contingenciável e passar a ser reconhecida como um investimento estratégico e estruturante para o futuro do País.
Para isso, a proposta central é elevar o investimento nacional em P&D para 2% do PIB até 2034, com marcos intermediários de 1,38% em 2028 e 1,58% em 2030. A ideia inicial era defender a meta de 2% do PIB para CT&I até 2030 – o que está presente no caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos” –, mas a comunidade científica identificou que, economicamente, era um horizonte difícil, por isso optou-se por um planejamento de longo prazo, com crescimento gradativo.
“Em relação à linha de base atual, alcançar 2% representa ampliar em cerca de 68% a intensidade do esforço brasileiro em Pesquisa e Desenvolvimento. Nesse patamar, alcançaríamos R$ 414 bilhões anuais em 2034, valor total do investimento nacional, e não recurso adicional a ser aportado de uma só vez. A trajetória prevê que o investimento público alcance 0,78% do PIB e o empresarial, 1,22%, corrigindo progressivamente uma das fragilidades brasileiras: a baixa participação das empresas no desenvolvimento tecnológico”, complementa a presidente da SBPC
Segundo Garcia, o horizonte temporal de 2034 foi definido para alinhar ambição e viabilidade. “Antecipar os 2% para 2030 exigiria crescimento nominal dos investimentos próximo de 20% ao ano, ritmo sem precedente internacional para um país partindo do patamar brasileiro. Em oito anos, o esforço necessário fica próximo de 13% ao ano, taxa que o Brasil já conseguiu sustentar entre 2007 e 2013. A meta torna-se, assim, uma trajetória verificável, com avanços graduais que podem ser acompanhados pela sociedade, pelo Congresso e pelos órgãos de controle.”
Para a presidente da SBPC, fazer com que os recursos para pesquisa e desenvolvimento cheguem a 2% do PIB não significa apenas a ampliação orçamentária, mas também garantir a continuidade das pesquisas, fortalecer a ciência básica, recuperar laboratórios e infraestruturas, formar e reter jovens pesquisadores e ainda aumentar a presença de mestres e doutores nas empresas.
“Significa também transformar conhecimento em produtividade, inovação, empregos qualificados e redução das desigualdades regionais. Seus impactos alcançam áreas decisivas para a vida da população e para a soberania nacional: saúde, produção de medicamentos, segurança alimentar, transição energética, enfrentamento das mudanças climáticas, agricultura, defesa e transformação digital.”
Há um mês, no dia 28 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da 78ª Reunião Anual da SBPC, realizada na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói. No evento, Lula pediu a ajuda da comunidade científica – com ênfase à presidente da SBPC, Francilene Garcia – para o desenho de um novo plano focado nas políticas científicas. A presidente da SBPC explica que, atendendo ao seu pedido, um documento será entregue em breve, e constará esse detalhamento orçamentário.
“Os 2% [do PIB em P&D] constituem um patamar de mudança estrutural: permitem ao Brasil deixar uma política científica marcada por descontinuidades e avançar para um sistema capaz de planejar, executar e avaliar investimentos de longo prazo. O detalhamento de como essa trajetória poderá ser financiada e implementada será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), em resposta ao pedido feito pelo presidente durante a 78ª Reunião Anual da SBPC, em Niterói.
Fonte: Jornal da Ciência