Articulação agora é para que votação em plenário ocorra antes das eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de repouso.
A PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A proposta fixa período de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto também estabelece repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
O texto original foi aprovado em votação simbólica (havia 27 senadores presentes), com votos contrários de Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). Os senadores aprovaram requerimento para tramitação da PEC em calendário especial no Plenário, para abreviar os prazos regimentais.
Tendo como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC havia sido aprovada no Plenário da Câmara em maio deste ano. Na CCJ do Senado foram apresentadas 36 emendas, todas rejeitadas pelo senador Omar Aziz. O relator explicou que alterações retornariam o texto à nova deliberação dos deputados, mas salientou que serão, sim, necessários alguns ajustes a serem propostos em outras matérias.
(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Os senadores da CCJ rejeitaram destaque a uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho, que afirmou não ser razoável que o texto da Constituição defina jornada e escala de trabalho. Ele defendeu que “a escala possa ser mutável”, de forma que não seja imposta a todos uma escala única.
Rogério Marinho chegou a pedir vista regimental, após quase cinco horas de debate, o que levou a uma suspensão da reunião durante uma hora, concedida pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Reiniciada a reunião, Omar Aziz alegou que qualquer alteração no texto original exigiria devolver a PEC à Câmara.
A PEC agora segue ao Plenário, onde tem que passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovada, precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.
Líder do governo diz que votação acontecerá até outubro
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta quarta que a intenção da base aliada é votar a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 antes do primeiro turno das eleições, que está marcado para 4 de outubro. Se isso não for possível, ele disse que uma nova tentativa será feita na segunda semana de outubro.
Randolfe reiterou, durante entrevista coletiva, que tentará tentar convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a convocar uma sessão específica para a votação do tema. “Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, declarou.
(Foto: Ton Molina/Agência Senado)
O senador salientou que a expectativa inicial é que a matéria fosse a votação no Plenário da Casa já nesta quarta, o que acabou não ocorrendo. Ele atribuiu isso a uma mobilização da oposição “para esvaziar o Plenário”. “Hoje houve um movimento bem sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogerio Marinho [PL-RN]”.
Randolfe argumentou que, devido a essa articulação, seria arriscado tentar votar a proposta em Plenário nesta quarta, já que uma proposta de emenda à Constituição exige 49 votos favoráveis no Senado em dois turnos de votação.
O líder do governo ressaltou que a intenção da base aliada é aprovar a PEC com o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. “O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu particularmente acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores”, disse.
Lula e Alcolumbre
Conforme o jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, dia 3, que a PEC do fim da escala 6×1 não avançou no Congresso nesta semana por atuação dos aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu principal adversário na disputa à Presidência.
Em publicação nas redes sociais, Lula diz que o Brasil testemunhou “quem é quem no Congresso Nacional”. “Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6×1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, escreveu o petista.
“É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, disse Lula.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a proposta. Na semana passada, Alcolumbre almoçou com Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a pauta de votações. Após o encontro, o presidente do Senado disse que a PEC seria levada à CCJ — mas despistou sobre a votação em plenário.
Segundo a Folha, Alcolumbre frustrou o governo e deixou para depois do primeiro turno da eleição a conclusão da votação da PEC que acaba com a escala 6×1. O presidente Lula tentará agora convencer o líder do Congresso a colocar o texto em votação até o esperado segundo turno da eleição presidencial.
Nos bastidores, integrantes da articulação política do governo já assumem que não há chances de votação antes do primeiro turno. Alcolumbre avisou, segundo disse um deles, que não enxergava condições de pautar a proposta agora, diante da resistência de senadores de oposição e de uma ala do centrão ao texto.
Entidades querem votação ainda nesta semana
A Central Única do Trabalhadores (CUT) defende que a votação no plenário seja feita até esta sexta-feira, dia 4, prazo final da data definida pelos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para concentrar as votações no Congresso Nacional 30 dias antes do primeiro turno das próximas eleições para as casas legislativas, governadores e Presidência da República, que ocorrem em 4 de outubro.
Organizadas pela CUT-DF, começaram nesta terça-feira, dia 1º, e seguem nesta quinta-feira, dia 3, vigílias de representantes sindicais e trabalhadores em geral em frente ao Anexo II do Senado Federal.
Outra forma de pressionar os senadores para a votação é acessando o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contrário, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
Sobre a PEC do fim da escala 6×1
Imprensa Apufsc