Fim da escala 6×1: governo deve publicar nesta semana decreto com regulamentação

Texto vai seguir a liminar de Flávio Dino, cujo julgamento no STF foi interrompido por Luiz Fux, destaca o Globo

O governo deve publicar nesta semana o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto vai seguir a linha da decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a transição para a nova jornada. A liminar, no entanto, está sem data para ser analisada pelos demais ministros. No sábado, dia 14, o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte, que já tinha quatro votos para confirmar a decisão. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, marcar quando o caso será julgado.

Segundo um integrante do governo, a decisão de Dino respondeu às principais dúvidas do Executivo sobre a regulamentação, e o decreto vai precisar de poucos ajustes. De acordo com esse técnico, a liminar deixou claros quatro pontos que vão orientar o decreto: a neutralidade salarial, o início da transição, a possibilidade de compensar o descanso depois do mês e a adoção de escalas diferenciadas a depender da função.

Na decisão, tomada na quinta-feira, dia 12, Dino manteve para 16 de dezembro o início da escala 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso), com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. O ministro determinou que a mudança não pode levar nem a redução nem a aumento de salário. Também permitiu que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias de 8 horas e 24 minutos e afastou os limites semanais e mensais para a compensação das folgas. Por fim, deu 90 dias, contados a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem os acordos coletivos.

Leia na íntegra: O Globo