Com diversos projetos tramitando no Congresso Nacional que tratam da regulamentação da negociação coletiva e direito de greve no setor público, 31 entidades nacionais – que compõem o Fórum que representa os servidores federais – se reúnem no próximo dia 7 de novembro, quarta-feira, para debater o tema. O encontro será em Brasília, na sede do Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef. Além do espaço para amplo debate entre as entidades, estão previstos painéis com representantes da CUT, CTB, CSP-Conlutas e Dieese. As entidades rechaçam projetos que foram apresentados sem o devido debate com os trabalhadores e defendem que o projeto aprovado seja fruto de um amplo debate entre a categoria (União, Estados e Municípios). Um dos projetos que está no Congresso é o PL 4532/12 (veja aqui), de autoria do deputado federal Policarpo. Seu conteúdo é em grande parte fruto do que foi debatido ao longo de mais de três anos em um grupo de trabalho (GT) composto por representantes do governo e de entidades representativas de servidores dos âmbitos federal, estadual e municipal.
O seminário pretende se debruçar sobre o conteúdo de todos os projetos que abordam o tema, debater e definir estratégias para buscar apoio da maioria no Congresso para que o projeto aprovado assegure, de fato, o direito dos servidores à negociação coletiva e ao direito irrestrito dos trabalhadores à greve. A Condsef informa a suas filiadas que procuraram informações sobre a participação neste seminário de que o debate do próximo dia 7 vai contar apenas com representantes das entidades do fórum nacional. Mas no próximo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), que acontece no dia 20 de novembro, a Condsef vai pautar a realização de um seminário sobre o mesmo tema com a participação de todas as suas filiadas.