Após dia todo de conversas com base aliada e secretários, governador vai enviar ao Legislativo reajuste dos 66 mil docentesO governo decidiu, ontem, encaminhar à Assembleia Legislativa a última proposta apresentada, em 6 de junho, ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) e que foi rejeitada pela categoria. Nela, todos os 66 mil professores têm reajuste salarial, apesar da redução nos percentuais da regência de classe, que compõe a remuneração dos docentes. Ainda não está definida como a proposta será enviada, se por medida provisória (MP) ou projeto de lei.
Com isso, a MP anterior, que aumentava o salário de 53% dos professores da rede, será anulada.
Mais uma vez, o governo pediu o retorno imediato às aulas e afirmou que irá descontar os dias parados nesta greve. A pedido do Sinte, um documento oficial com a decisão será encaminhado hoje aos professores, para ser analisado em assembleias regionais.
A decisão de enviar a proposta ao Legislativo foi tomada depois do encontro do governador Raimundo Colombo com deputados da base aliada e de uma reunião com os secretários de Estado, na qual foram expostos a situação da greve e os impedimentos financeiros para avançar nas negociações.
O governador justificou que a decisão foi tomada porque o Estado chegou ao limite financeiro de negociação. Com a proposta, o governo afirma que vai gastar R$ 22 milhões a mais por mês, valor que precisará vir do tesouro do Estado. Para atender à reivindicação do Sinte, que pede a manutenção da tabela salarial atual e reajuste igual de 94% para todos os níveis diferentes, seriam gastos cerca de R$ 100 milhões a mais por mês, a partir de dezembro deste ano (ver quadro).
– Estamos no nosso limite. Não temos mais como avançar. Mas estamos abertos ao diálogo e, por isso, pedimos que os professores voltem às aulas – ressaltou Colombo.
Regência é um dos pontos de discórdia na negociação
Nesta última proposta, a regência de classe para professores de 1º a 5º ano do ensino fundamental passa de 40% para 25% do salário-base. Os docentes do ensino médio e de 6º a 9º ano do fundamental – que ganhavam 25% – ficam com 17%. Este é um dos pontos sem acordo, pois os educadores não aceitam reduzir os índices da gratificação.
O menor salário-base fica sendo o piso nacional de R$ 1.187. A menor remuneração, somados os 17% de regência de classe, será de R$ 1.388,79. Os novos valores serão pagos em julho. Com essa decisão, os professores perderam outras reivindicações, que tinha sido conquistadas nas rodadas de negociações. O governo estava disposto a anistiar as faltas da greve de 2008, rever um decreto que impedia a progressão na carreira em caso de falta injustificada, e a revisão da lei dos Admitidos em Caráter Temporário (ACTs).
– Essa tinha sido a nossa proposta para que eles voltassem imediatamente às aulas. Eles não voltaram, por uma questão financeira. Agora, o governo também se ateve apenas à questão financeira. Claro que estamos dispostos a conversar e negociar de novo esses pontos – disse o secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps.
Deschamps informou que a Procuradoria-geral do Estado (PGE) analisa a possibilidade de pedir que a greve seja considerada ilegal. Procurada pelo DC, a PGE afirmou que só a Secretaria de Educação fala sobre o assunto.
Em comunicado, ontem, o Sinte assegurou que a greve não pode ser considerada ilegal, pois todos os procedimentos foram seguidos antes da parada. Em relação às faltas descontadas, a posição é de que, se não houver abono, o calendário escolar poderá ficar prejudicado.