Medida do governo para se ajustar ao teto de gastos impõe novos bloqueios no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
No dia 30 de maio, o governo publicou um decreto alterando sua programação orçamentária e financeira, bloqueando o repasse de R$ 8,239 bilhões para várias áreas – o orçamento aprovado no início do ano não é repassado aos ministérios de uma só vez, mas em etapas, ao longo do ano. A medida abarca apenas despesas discricionárias, restos a pagar e investimentos, ficando de fora as legalmente obrigatórias, como pagamento de pessoal. O objetivo é acomodar o orçamento federal ao teto de gastos previsto na Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 2016 no governo de Michel Temer.
Dados do relatório “Avaliação de receitas e despesas primárias” referente ao segundo bimestre indicaram que as despesas primárias do governo estavam R$ 6,945 bilhões acima do limite constitucional.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) foi um dos mais afetados pelos cortes. Em 2022, o MCTI estava autorizado a empenhar R$ 6,807 bilhões. No decreto publicado em maio, o governo permitiu que o MCTI use esse valor, mas se comprometeu a repassar apenas R$ 5,013 bilhões. O R$ 1,794 bilhão restante ficará retido – ou “temporariamente impedido”, nas palavras da equipe econômica –, podendo ser reincorporado ao orçamento da pasta ainda este ano, caso o governo consiga equilibrar suas contas. O valor poderá, ainda, ser transferido para a execução do orçamento de 2023, sob a rubrica “restos a pagar”.
Segundo Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a estratégia usada pela equipe econômica coloca nos ombros do MCTI a decisão de aplicar seus recursos para além da intenção do governo de repassá-los. “Se o ministério empenhar o valor total que lhe foi garantido no início do ano, correrá o risco de só poder honrar seus compromissos no ano que vem”, afirma.
Leia na íntegra: Nexo Jornal