A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reúne nesta terça-feira, dia 6, às 11h, para a nona reunião extraordinária do ano. Na pauta, está um projeto de lei que trata da segurança nas escolas e crimes em instituições de ensino.
Uma das propostas em análise determina a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas. O PL 2.775/2022 é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), é favorável à proposta, na forma de um texto substitutivo. A matéria, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já foi debatida em audiência pública em 2024. Se for aprovada, seguirá para a Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa.
Já o PL 3.613/2023 propõe alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos para aumentar a punição de crimes cometidos dentro de instituições de ensino.
Originada na Câmara dos Deputados, a proposta, já aprovada na CE, conta com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) na CSP. Após a deliberação da comissão, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado