Proposta assinada por 67 deputados do PT define limite único de remuneração para agentes públicos e busca conter “supersalários”
Um grupo de 67 deputados federais do PT apresentou um projeto de lei que estabelece um teto nacional para a remuneração de agentes públicos. O texto trata da “aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos” em âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Segundo o projeto, “a remuneração mensal e o subsídio” de servidores civis ou militares efetivos, comissionados, aposentados ou pensionistas não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal” no caso da União – a remuneração mensal bruta dos ministros do STF é de R$ 46.366,19, valor implementado em 1º de fevereiro de 2025.
Para estados e municípios, o limite máximo será o subsídio de governadores, deputados estaduais ou prefeitos, dependendo do cargo ocupado.
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