Entidades rejeitam o uso de lista de espera para contratações emergenciais
Entidades representativas de servidores públicos afirmam que o governo busca implementar uma “reforma administrativa” por meio de atos infralegais, ou seja, sem discutir projetos de lei. As críticas são feitas por causa de uma portaria do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) publicada em junho que autoriza a utilização do banco de aprovados em lista de espera do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para contratações temporárias.
A portaria, assinada pela Ministra Esther Dweck, dispõe sobre o uso dos candidatos que não foram aprovados nas vagas imediatas do CNU para suprir necessidades de “excepcional interesse público”.
Para Rudinei Marques, porta-voz do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a portaria é um “absurdo”. Ele argumenta que as regras para contratação por tempo determinado preveem apenas para situações excepcionais. “Se [o cargo] está no CNU, se se sabe que tem que fazer concurso, uma área que precisa de reposição a ponto de fazer concurso, é uma necessidade regular e não excepcional, foge à questão da excepcionalidade”, afirma Marques.
Leia na íntegra: Folha de S.Paulo