Segundo o relator, a proposta enfrenta o problema do “subfinanciamento” das universidades federais.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 760/25, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), que assegura a recomposição anual das verbas orçamentárias das instituições federais de ensino superior.
Conforme a proposição, os recursos serão atualizados anualmente, considerando a inflação oficial, medida pelo IPCA, acrescida de um percentual de 2,5%. A medida visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não estabelece critérios para essa recomposição.
Os parlamentares aprovaram o parecer favorável ao PL 760/25, apresentado pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo o deputado, a proposta busca solucionar o problema do “subfinanciamento” das universidades federais, uma questão recorrente nas últimas décadas.
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