Proposta aprovada pela CCJ segue agora para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados validou o projeto de lei 226/2022, que promove uma alteração terminológica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Especificamente, a expressão “transtornos globais do desenvolvimento” será substituída por “transtorno do espectro autista”.
O texto, originário do Poder Executivo, prosseguirá para apreciação do Senado Federal, exceto se houver solicitação para que também seja submetido à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) atuou como relator na CCJ. Sua análise se concentrou nos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa inerentes à proposta.
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