Apenas na última quinta-feira, dia 12, reitor enviou à Ebserh a minuta de termo aditivo contratual; impasse coloca serviços em risco no hospital que presta 32 mil atendimentos de emergência por ano
O contrato firmado entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para gestão do Hospital Universitário (HU) Professor Polydoro Ernani de São Thiago, assinado em 16 de março de 2016 pelo prazo de dez anos anos, encerra nesta segunda-feira, dia 16, sem que haja definição sobre a continuidade dos serviços prestados.
Apenas na última quinta-feira, dia 12, o reitor Irineu Manoel de Souza enviou ao presidente da Ebserh a minuta de termo aditivo contratual “com vistas a manter a relação entre a UFSC e a Ebserh por 12 meses para que a UFSC possa ultimar a discussão acerca da contratualização”.
A minuta enviada pelo reitor prevê que “fica prorrogado o contrato em referência por 12 (doze) meses, de 17/03/2026 até 16/03/2027, de acordo com o que faculta a cláusula décima quarta do termo de contrato, ficando convalidados os atos praticados desde o encerramento da vigência do período de transição até o momento da assinatura do presente termo aditivo”.
O documento diz ainda que “o contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela contratante a partir da desaprovação total ou parcial do novo plano de metas estabelecido pelas partes, tal como prevê a cláusula décima quarta do termo de contrato”.
Em ofício enviado no dia 23 de fevereiro à Ebserh com o assunto “solicitação de prazo para deliberação acerca da proposta de contratação Ebserh/UFSC”, o reitor ainda justifica o pedido considerando “o processo eleitoral em curso para a Reitoria da UFSC”.
Ebserh sugere contratação por mais 20 anos
No dia 11 de março, a Ebserh enviou notificação extrajudicial à UFSC pedindo que a universidade se manifeste “formal e conclusivamente, em caráter de máxima urgência, quanto à celebração do novo contrato de gestão especial”.
“A ausência de manifestação conclusiva, diante do estágio avançado do processo e diante do iminente término da vigência contratual, obrigará a Ebserh a adotar providências institucionais imediatas, inclusive a avaliação de medidas judiciais destinadas a assegurar a continuidade do serviço público essencial, a formalização de comunicações às instâncias de controle e governança e a revisão do planejamento de custeio e investimento do HU‑UFSC, com impactos diretos sobre a execução de obras e projetos estruturantes, de modo a resguardar a legalidade, a responsabilidade administrativa e a segurança jurídica da atuação estatal”, diz a notificação.
A Ebserh apresentou à UFSC duas possibilidades: a prorrogação do contrato atual por um período de 20 anos ou a celebração de um novo contrato sob modelo distinto, também por 20 anos, conforme divulgado pela universidade.
“A Administração Central da UFSC entende que ambos os formatos, tal como apresentados até o momento, levantam questões que precisam ser melhor debatidas e ajustadas, especialmente no que se refere ao prazo contratual, à gestão dos servidores da universidade que atuam no hospital e às condições relacionadas ao uso de espaços físicos do HU”, defendeu a universidade.
Em ofício também enviado à Ebserh, a Reitoria da UFSC sugere um cronograma de discussão do novo contrato pela comissão criada por meio de portaria em dezembro de 2023 para fiscalizar as metas de desempenho, os indicadores e os prazos de execução do contrato. Essa portaria foi reformulada em fevereiro de 2025. O cronograma prevê que o contrato com a Ebserh seja discutido pelo Conselho Universitário (CUn) entre os meses de julho e agosto.
Como ficam os atendimentos no HU
O HU-UFSC completou 45 anos no dia 2 de maio de 2025. O hospital conta com mais de 200 leitos e realiza a cada ano, em média, 10,7 mil internações, 96,5 mil consultas ambulatoriais, 611,6 mil exames ambulatoriais, 5,3 mil cirurgias ambulatoriais, 4,3 mil cirurgias em centro cirúrgico e 32 mil atendimentos de emergência.
A unidade é também um centro de referência em ensino e pesquisa: em 2025, ofereceu 96 vagas de ingresso distribuídas nos 27 programas de residência, sendo 23 de residência médica, três de residência multiprofissional e um de residência uniprofissional. Até maio do ano passado, estavam em andamento no HU-UFSC 316 projetos de pesquisa.
Segundo a Ebserh, o HU-UFSC conta com 2.237 trabalhadores, sendo 1.038 empregados pela Ebserh, 832 servidores vinculados à UFSC pelo Regime Jurídico único (RJU) e 367 de empresas terceirizadas, que prestam serviços de apoio.
Em notícia publicada nesta segunda-feira, data de encerramento do contrato, “a Administração Central reforça que não haverá interrupção das atividades do Hospital Universitário. O HU/UFSC seguirá funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população e a continuidade das atividades acadêmicas e assistenciais enquanto as negociações prosseguem”.
Segundo a UFSC, reuniões serão realizada nesta segunda e terça-feira, dias 16 e 17, para discutir a questão. As tratativas envolvem, além da Reitoria da UFSC, a direção nacional da Ebserh, representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc