Conforme o atual reitor, em sua gestão, 12 servidores acusados de assédio foram demitidos
O número de denúncias de assédio moral e sexual feitas à Ouvidoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) subiu mais de 12 vezes entre 2020 e 2025 – um aumento de 1.166,67%. O total de casos denunciados saltou de nove em 2020 para 114 em 2025, conforme os dados consolidados pelo órgão.
As denúncias de assédio sexual aumentaram mais que a média: foram duas em 2020 e 27 em 2025 – aumento de 1.250%, ou seja, subiram 13,5 vezes. Já os casos denunciados de assédio moral saltaram de sete em 2020 para 87 em 2025 – aumento de 1.142,86%.
No debate realizado pela Apufsc-Sindical no dia 13 de abril entre as chapas que disputavam o segundo turno da consulta informal para a Reitoria, o atual reitor Irineu Manoel de Souza falou sobre o assunto. “Hoje, no Gabinete da Reitoria, não tem nenhum processo parado de denúncia de assédio, e a Reitoria atual demitiu 12 servidores docentes e técnicos-administrativos por assédio”. O reitor não especificou se os casos que resultaram nas demissões foram de assédio moral ou sexual.
Em consulta ao Diário Oficial da União (DOU), foram encontradas 11 portarias de demissão na UFSC desde 2022, sendo que uma delas foi anulada, com a reintegração do servidor ao cargo. Desses desligamentos, não é possível identificar relação direta com acusações de assédio moral ou sexual, uma vez que os processos não são públicos. Entre os demitidos nesse período, dois ficaram impedidos de ocupar cargos públicos federais de forma permanente.
Nas portarias de demissão na UFSC, predominam abandono de cargo e inassiduidade habitual, com seis registros cada. Nos demais casos, aparecem conduta escandalosa e descumprimento de deveres, além de improbidade, ofensa física e uso do cargo para proveito pessoal.
Conforme a advogada Sinara da Silva Vieira Dutra, em artigo publicado no JusBrasil, “a demissão ocorre quando o servidor, ao descumprir alguma de suas obrigações, pratica uma infração grave, sendo punido com seu desligamento da administração pública”. Entre os casos que podem levar à demissão estão: crime contra a administração pública; abandono de cargo; inassiduidade habitual; improbidade administrativa; incontinência pública e conduta escandalosa; insubordinação grave em serviço; ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; aplicação irregular de dinheiros públicos; entre outros.
Durante a gestão do professor Irineu, entre 2022 e 2025, as denúncias de assédio na universidade subiram 714,29%. Foram 12 de assédio moral em 2022 e 87 em 2025, aumento de 625%. Já o número de denúncias de assédio sexual passou de dois em 2022 para 27 em 2025, aumento de 1.250%.
Entre 1° de janeiro e 24 de abril de 2026, a Ouvidoria recebeu 24 manifestações de assédio moral e oito de assédio sexual. É uma média de oito por mês ou duas por semana. Do total, nove estão pendentes de análise no órgão.
Em fevereiro deste ano, ao renunciar ao cargo de vice-reitora da UFSC, a professora Joana Célia dos Passos apontou, entre os motivos, a violência política de gênero e o silêncio do reitor sobre o assunto.
Assédio moral é a denúncia mais recorrente
Desde 2024, a Ouvidoria é o canal exclusivo para recebimento de denúncias na UFSC, conforme a Portaria nº 489/2024/GR. Antes disso, denúncias também podiam ser feitas diretamente às coordenadorias de cursos ou outras áreas.
No site da Ouvidoria, os Relatórios de Gestão de 2024 e 2025 dão um panorama da gravidade do assunto. Conforme o Relatório de Gestão publicado em 2026, com dados de 2025, “constata-se que assédio moral é o assunto mais recorrente, correspondendo a 29,29% do total das denúncias habilitadas”.
O relatório conclui que a “identificação desses dados aponta para a necessidade de uma postura mais ativa na mediação de conflitos e orientação aos servidores e estudantes da instituição para construção de um ambiente acadêmico e laboral mais saudável e produtivo”, e cita a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da UFSC, aprovada pelo Conselho Universitário em 18 de novembro de 2025, como um “importante avanço institucional, pois objetiva promover uma convivência digna, saudável, segura e sustentável na UFSC”.
O Relatório de Gestão da Ouvidoria publicado em 2025, com dados de 2024, já alertava para a situação, o que não impediu que as denúncias totais de assédio subissem 171,43% em um ano:
“Os relatos desses tipos de denúncia apontam para comportamentos inapropriados e inaceitáveis, que violam a dignidade e integridade das pessoas, impactando no ambiente universitário e nas relações da comunidade universitária”.
Órgãos responsáveis
O setor de Imprensa da Apufsc-Sindical entrou em contato com a Ouvidoria, com o Gabinete do reitor, com o Departamento de Processos Disciplinares (DPD) e com a Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (Seai) para solicitar mais informações sobre as denúncias e os casos de servidores demitidos.
A Ouvidoria informou que “realiza o recebimento e tratamento de manifestações”. No caso das denúncias, o órgão realiza análise prévia e verifica a possibilidade de habilitação para encaminhamento ao setor competente.
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“Destacamos que a Ouvidoria aprimorou a classificação dos assuntos de manifestações do tipo denúncia, nos anos de 2024 e 2025, sobretudo com a aprovação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito da universidade, mas nos anos de 2022 e 2023 eram utilizadas classificações mais genéricas para as denúncias. A área de TI da CGU está elaborando aprimoramentos no sistema Fala.BR para a a adequada gestão dos indexadores de assuntos e subassuntospara das manifestações, e é preciso considerar a evolução das discussões sobre a temática do assédio no âmbito do executivo federal”, informou a ouvidora Tereza Cristina Meurer Antunes.
Já o diretor-geral do DPD, André Tiago Dias da Silva, explicou que o departamento “não faz julgamento final das condutas dos servidores públicos no âmbito da UFSC, essa ação é do reitor” que, por sua vez, é assessorado pela Seai nas aplicações de penalidade. A Seai não respondeu à Apufsc, nem o Gabinete.
Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio entrou em vigor em fevereiro
A Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da UFSC foi publicada no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro de 2026. A Resolução Normativa nº 221 aplica-se a toda a comunidade universitária — estudantes, docentes, técnicos-administrativos, estagiários, aprendizes, trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços — em quaisquer espaços físicos ou virtuais vinculados às atividades institucionais, abrangendo assédio moral e sexual, bem como todas as formas de discriminação.
A política responde a uma demanda histórica da comunidade e a acordos de greve firmados desde 2015. Os objetivos incluem ações contínuas de informação e capacitação, identificação de fatores de risco, acolhimento e cuidado biopsicossocial, adoção de ações administrativas e restaurativas, tratamento de denúncias e formação obrigatória, especialmente para quem ocupa cargos de gestão.
O enfrentamento ocorre em quatro frentes: divulgação e capacitação; acolhimento e acompanhamento em saúde; ações administrativas, práticas restaurativas e mediação; e tratamento de denúncias. Essas abordagens podem ocorrer em paralelo, mas, após a formalização de denúncia na Ouvidoria, via Fala.BR, passam a vigorar os trâmites específicos definidos na própria Política e na legislação aplicável.
A Rede de Acolhimento reúne setores como Prodegesp, Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe) — em especial o Serviço de Acolhimento a Vítimas de Violências (Seavis), Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd), Pró-Reitoria de Pós-Graduação (Propg), Ouvidorias (UFSC e Hospital Universitário), Comissão de Ética e as equipes pedagógicas do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e do Colégio de Aplicação (CA), entre outros. O acolhimento deve observar escuta humanizada, sigilo e linguagem acessível, com encaminhamentos para atendimento em saúde e outras medidas necessárias.
As denúncias devem ser registradas na plataforma Fala.BR, por qualquer pessoa, sendo que chefias têm o dever de comunicar fatos de que tiverem ciência. A manifestação precisa conter elementos mínimos de autoria, materialidade e compreensão, podendo a Ouvidoria solicitar complementações.
O encaminhamento à apuração depende do vínculo da pessoa denunciada: servidores/as são apurados pela unidade correcional, discentes em processo próprio, e terceirizados/as por meio da gestão do contrato com apoio da Pró-Reitoria de Administração (Proad). O tratamento deve ser célere e pautado pela proteção de dados, pela não revitimização e pela valorização do depoimento da vítima, garantindo-se transparência sobre o desfecho, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A governança da Política prevê a criação de uma Comissão Intersetorial Permanente, com representantes de órgãos institucionais, entidades sindicais e estudantis, e áreas de gestão. Cabe a essa Comissão coordenar a execução da Política, recomendar providências, monitorar dados e denúncias, propor campanhas e melhorias, apoiar medidas cautelares, fomentar capacitação e práticas restaurativas e promover a avaliação e a revisão da Política.
Enfrentamento ao assédio na pauta da Apufsc
A Apufsc-Sindical faz parte do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos, Raça/Etnicidade, Gênero e Sexualidades (GTDH) do Proifes-Federação. Em reunião realizada no mês de abril, com participação da vice-presidente do sindicato, Karine Simoni, foram definidos três temas estratégicos: enfrentamento à violência contra mulheres; saúde da trabalhadora e do trabalhador; e inovação.
O primeiro eixo foca em temas como assédio, feminicídio, violência LGBT e a necessidade de institucionalizar um grupo de mulheres para melhorar a articulação interna para eventos como a Marcha Mundial das Mulheres.
A Diretoria da Apufsc ainda destaca que o setor Jurídico está à disposição para atender professoras ou professores que tenham sofrido assédio no trabalho. Saiba mais sobre o atendimento aqui.
Stefani Ceolla e Karoline Bernardi
Imprensa Apufsc