O material reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e projeções que evidenciam a viabilidade e a relevância social da PEC
O Instituto Mosap, parceiro do Proifes-Federação nas pautas relacionadas a aposentados e pensionistas federais, foi recebido pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), nesta quarta-feira, dia 29, em Brasília. A entidade fez a entrega de um estudo técnico sobre a PEC 6/2024, com destaque para os benefícios do seu apensamento à PEC 555/2006.
Em tramitação na Câmara e aguardando a inclusão na pauta pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), as PECs extinguem a contribuição previdenciária aos servidores públicos aposentados e pensionistas inativos. Com o apensamento, a redução seria de 10% ao ano, partindo dos 66 anos de idade para os homens e 63 anos de idade para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. Também está previsto o fim da contribuição para aposentados por invalidez ou doenças incapacitantes.
O material apresentado reúne fundamentos jurídicos, dados econômicos e projeções que evidenciam a viabilidade e a relevância social da PEC.
Participaram do encontro o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, acompanhado de Osório Claudio Bortolin, e representantes de outras entidades que integram a base do Mosap.
Paulo Pimenta afirmou que levará o tema ao presidente da Câmara dos Deputados, manifestando sua posição favorável ao apensamento das matérias.
Fonte: Proifes