Expectativa é de que o documento seja entregue até o início de julho
A comissão que estuda o uso de Inteligência Artificial (IA) na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve entregar à Reitoria, antes do fim da atual gestão, previsto para o início de julho, um relatório com diagnóstico e recomendações sobre o uso da tecnologia na universidade. A informação foi confirmada pelo pró-reitor de Pesquisa e Inovação, Werner Krauss, que esteve na presidência da comissão até novembro de 2025.
De acordo com Krauss, o diagnóstico está sendo elaborado a partir do quadro regulatório de IA de entidades científicas e universidades, além das conclusões extraídas das cerca de 1 mil respostas obtidas na enquete realizada junto à comunidade universitária da UFSC entre novembro e dezembro de 2025 e entre março e maio deste ano.
Conforme adiantou o pró-reitor, neste momento, a comissão não deve propor uma regulamentação, como ocorreu com a Resolução Normativa que instituiu as normas gerais para caracterização, apuração e sanção de casos de plágio e má conduta na UFSC, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) em dezembro. Ainda assim, ele avalia que o tema deve continuar sendo discutido.
“Pela complexidade do tema, aponta-se preliminarmente para recomendação de que seja constituído comitê permanente sobre o uso de IA, como já ocorre em outras IES [Instituições de Ensino Superior], porém esta proposta não está formalmente aprovada pela comissão”, declarou o pró-reitor.
Embora a comissão não deva propor uma regulamentação, algumas normas de uso de inteligência artificial já aparecem na Resolução 217/2025. O texto inclui a caracterização dos casos em que o uso de IA generativa pode ser considerado plágio e má-conduta, por parte de alunos e servidores, passíveis de sanções, que vão desde advertências e atribuição de nota zero até reprovação e desligamento da instituição.
Segundo o documento, é considerado plágio apresentar obras com conteúdo plagiado ou gerado por ferramentas de IA ou tecnologia equivalente. Também são considerados má-conduta o uso total ou parcial de IA generativa em trabalhos que exijam elaboração própria, o uso da ferramenta quando vedado e a omissão de seu uso em trabalhos que solicitem a identificação da contribuição da tecnologia.
A Comissão de Inteligência Artificial na UFSC foi formada originalmente em fevereiro de 2024, com a nomeação de representantes de pró-reitorias, entidades representativas e sindicatos, sendo posteriormente incluídos membros de alguns centros de ensino. Atualmente, a pró-reitora de Pós-Graduação, Débora de Olveira, é a presidente do grupo. Segundo a última prorrogação assinada pelo reitor Irineu Manoel de Souza, a comissão tem até 3 de setembro para a conclusão dos trabalhos.
Cenário Nacional
Conforme um repositório mantido pelo grupo de pesquisa Understanding Artificial Intelligence (UAI), vinculado ao Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo (USP), até o momento já foram publicadas por instituições de ensino superior de todo o mundo mais de 80 diretrizes que tratam do uso de IA em processos acadêmicos de ensino, aprendizagem e pesquisa.
Segundo o repositório e um levantamento do grupo de pesquisa “Governança de Agentes de IA”, da USP, pelo menos dez instituições de ensino brasileiras possuem algum tipo de guia, recomendação ou resolução sobre o tema. São elas:
- Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) – diretrizes
- Universidade Estadual do Paraná (Unespar) – diretrizes
- Universidade Federal do Ceará (UFC) – portaria
- Universidade Estadual Paulista (Unesp) – resolução
- Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) – resolução
- Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) – recomendações
- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) – orientações e deliberação
- Universidade Federal da Bahia (UFBA) – guia
- Universidade Federal de Goiás (UFG) – guia
- Centro Universitário do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Campus Integrado de Manufatura e Tecnologia (Senai Cimatec) – guia
Além disso, em março deste ano, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) instituiu a Política de Integridade na Atividade Científica. No que diz respeito à IA generativa, as orientações do órgão estabelecem que a utilização dessas ferramentas em pesquisas não é proibida, mas deve ser declarada. O texto também veda a submissão de conteúdos gerados por IA como se fossem de autoria humana e a elaboração, por meio dessas ferramentas, de pareceres científicos sobre projetos de pesquisa de terceiros. A diretriz ressalta ainda que eventuais casos de plágio ou imprecisões gerados pela IA são de responsabilidade dos autores.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) também discute a regulamentação da inteligência artificial (IA) nas escolas e universidades. Está aberta, até o dia 14 de junho, uma consulta pública que contribuirá para a elaboração das Diretrizes Orientadoras para o Uso da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, apontadas como o primeiro marco regulatório nacional sobre IA no ambiente educacional.
Karol Bernardi
Imprensa Apufsc