Documento solicita que a organização acompanhe a tramitação proposta pela oposição e seus possíveis impactos
Seis centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira, dia 10, durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, uma carta ao diretor-geral da entidade, Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6×1, da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva.
O documento manifesta preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a prevalência de acordos individuais sobre instrumentos coletivos de trabalho, além da possibilidade de contratação por horas efetivamente trabalhadas e da proporcionalização de direitos sociais.
Na carta, as centrais afirmam que a proposta surge justamente no momento em que avança no Brasil o debate sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana e a superação da escala 6×1. As centrais ainda reforçam que a PEC representa um retrocesso ao deslocar o centro das relações de trabalho para a pactuação individual direta entre empregado e empregador.
“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção da dignidade humana no trabalho”, alertam as centrais.
Contramão das convenções da OIT
O documento sustenta que a PEC nº 12/2026 contraria as Convenções nº 98 e nº 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, que estabelecem a promoção da negociação coletiva como instrumento fundamental para a regulação das relações de trabalho.
As entidades também criticam a campanha promovida por organizações patronais em defesa da proposta, argumentando que ela busca enfraquecer a representação sindical e substituir a negociação coletiva por acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.
Na parte final da carta, as centrais afirmam que o debate sobre a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e o fortalecimento da negociação coletiva dialoga diretamente com os princípios fundadores da OIT, especialmente a afirmação histórica de que o trabalho não é mercadoria.
O documento solicita que a organização acompanhe a tramitação da PEC nº 12/2026 e seus possíveis impactos sobre a liberdade sindical, a negociação coletiva, o diálogo social e os direitos dos trabalhadores.
A Apufsc-Sindical e o Proifes-Federação defendem o fim da escala 6×1 por melhores condições de trabalho e de vida. Clique aqui e participe da campanha de mobilização que visa pressionar os senadores a votarem pela aprovação da pauta em plenário.
Fonte: CUT