Movimento sindical e estudantil articularam com representantes no Planalto e no Congresso para proteger os recursos do Fundo Social do Pré-Sal
Na última quarta-feira, dia 10, o Senado analisou o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas. Até o momento, estes recursos eram destinados para áreas como educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura e assistência social.
Após articulações de sindicatos em defesa da educação pública e do movimento estudantil, os senadores adicionaram um dispositivo que explicita a reserva de 50% dos royalties de petróleo para projetos de educação, conforme prevê a Lei nº 12.858/2013.
“Realizamos hoje reuniões, tanto no governo federal, no Senado e na Câmara para articular e defender o financiamento da educação pública deste país. Foi um embate direto com o agronegócio, que tentou usurpar os recursos do pré-sal que nós merecidamente conquistamos com a aprovação do Plano Nacional de Educação. Mas nós seguimos firmes, e foi essa luta que garantiu mais uma vitória, que foi a garantia desses 50% hoje”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva.
Também participaram da agenda a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional de Pós-graduandos (Anpg) e o Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc).
Repasses do Pré-Sal
A Lei nº 12.858/2013 consolidou a destinação prioritária do Fundo Social do Pré-Sal para educação e saúde. Posteriormente, a Lei nº 15.164/2025 ampliou a vinculação desses recursos, fortalecendo áreas estratégicas como educação, ciência, tecnologia, cultura, habitação, assistência social e combate às desigualdades.
Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2026, garante os resultados de exploração petroleira como fonte de financiamento das metas estabelecidas na Lei, sobretudo no que tange o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie), criado pelo PNE.
“A parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos da Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, será destinada à educação pública, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta de financiamento prevista no PNE, priorizada a infraestrutura da educação básica”, descreve o artigo 18 da Lei 15.388/2026.
Financiamento da educação
Nesta quarta-feira, a CNTE esteve em reunião com o deputado Moses Rodrigues (UNIÃO-CE) para articular soluções que blindem o financiamento do Sistema e do Plano Nacional de Educação. O parlamentar é relator do PLP 265/2025, que propõe retirar os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar da base de cálculo do arcabouço fiscal.
Como o PNIE é financiado pelo Fundo Social do Pré-Sal, é principalmente esse o investimento educacional ameaçado pela aprovação do PL 5122. São menos recursos para garantir transporte escolar, merenda de qualidade, acesso à tecnologia, climatização das salas de aula, material didático e políticas de permanência estudantil em creches, universidades, institutos federais e escolas de ensino técnico-profissional.
Fonte: CNTE