Hugo Motta decidiu pautar projeto do governo para destravar votações da Câmara, destaca a Agência Pública
Brasília terá nesta semana como principal foco o debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar para terça-feira, dia 16, a votação em Plenário do projeto do governo Lula que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e adota a escala 5×2. A proposta do Executivo será relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o mesmo parlamentar que relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema aprovada pela Câmara no fim de maio. O texto do governo, no entanto, se diferencia da versão aprovada pelos deputados ao prever a redução imediata da jornada, sem período de transição.
Enviado pelo Executivo com regime de urgência, o texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara Federal, que fica impedido de analisar outros projetos.
A mudança na escala de trabalho no Brasil também mobiliza a oposição do governo. No Senado, ganha espaço a proposta apresentada por Rogério Marinho (PL-RN), que cria um regime de jornada flexível baseado em horas trabalhadas e amplia a liberdade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores. O texto tem sido alvo de críticas por abrir caminho para escalas mais extensas, incluindo modelos sem descanso semanal obrigatório, e deve alimentar o embate entre defensores da redução da jornada e setores que defendem maior flexibilização das relações de trabalho.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC que extingue a escala 6×1 deve ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana. Isso dará início à tramitação da proposta. Embora haja sinalização favorável de parte dos senadores, persistem divergências sobre o prazo para implementação das mudanças, com setores do centro e da oposição defendendo uma transição gradual para empresas e empregadores.
Leia na íntegra: Agência Pública