Objetivo é destravar a pauta da Casa, já que a PEC da escala 6×1 aprovada pela Câmara não foi o projeto enviado pelo governo, destaca a Folha
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar o Projeto de Lei (PL) do governo Lula (PT) que acaba com a escala 6×1, mas tornando-o exatamente igual à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho, aprovada em maio.
O projeto de lei serviria para regulamentar a PEC aprovada, detalhando pontos que a emenda não aborda. A proposta foi, entretanto, enviada com urgência constitucional, dispositivo que pode trancar a pauta da Câmara até a análise do texto. A estratégia, então, visa destravar as votações em plenário.
Motta deu a relatoria do projeto de lei ao deputado Leo Prates (Republicanos-PB), o mesmo da PEC já aprovada. Com o texto exatamente igual, a proposta legislativa do Palácio do Planalto deverá ser aprovada na próxima semana sem maiores dificuldades.
O governo tem a prerrogativa de enviar ao Congresso Nacional projetos de lei com urgência. Se esse tipo de proposta não for votada na Câmara ou no Senado em até 45 dias, as duas Casas ficam impedidas de votar outros temas até a análise do texto do Executivo.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo