Projeto foi votado nesta terça-feira, dia 16
O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 16, Projeto de Lei (PL) que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado, além de pesquisas na área da educação. O PL 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), segue para a sanção da Presidência da República.
A matéria, que contou com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), foi aprovada pelo Senado sem mudanças em relação ao texto que veio da Câmara. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar esses cursos como atividades de formação continuada dos professores.
Lacuna
Dorinha lembrou que a atual redação da LDB garante a esses profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado (como parte da política de valorização da carreira), inclusive com licença remunerada. O problema, argumentou ela, é que a lei não define quais atividades de formação podem ser incluídas nesse processo.
“Essa lacuna pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino, especialmente no que se refere ao reconhecimento de atividades de pós-graduação e de pesquisa como integrantes do aperfeiçoamento profissional”, afirmou ela na terça-feira, dia 9, durante a votação do projeto na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE).
Para Dorinha, o projeto dá mais clareza à legislação ao detalhar as modalidades de qualificação que podem ser consideradas para esse fim.
Além disso, a senadora destaca que a proposta se alinha ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece como meta a garantia de que 70% dos docentes da educação básica concluam cursos de pós-graduação relacionados à sua área de atuação.
Fonte: Agência Senado