Lei aprovada muda fórmula de atualização anual do salário dos professores, destaca o UOL
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que garante 5,4% de reajuste no piso dos professores da educação básica da rede pública. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 19, do Diário Oficial da União.
A medida estabelece reajuste de 5,4% do piso do magistério em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. O texto da lei nº 15.437 foi aprovado pelo Congresso em maio e passa a valer a partir desta publicação.
A nova regra muda a fórmula de atualização anual. O aumento não poderá ser menor que a inflação nem maior que a variação nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores ao reajuste. O fundo federal repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica, sendo o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.
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