Governo diz que iniciativa não poderia ser do Legislativo, por envolver criação de cargos e novos gastos, destaca a Folha
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei aprovado no Congresso nesse mês de julho e que foi relatado no Senado pelo ex-ministro da Educação Camilo Santana (PT-CE).
O projeto transformaria em universidades tecnológicas dois centros de educação profissional (Cefets) em Minas Gerais e Rio de Janeiro. O veto deve ser publicado nesta sexta-feira, dia 31, no Diário Oficial da União. O governo pretende enviar um novo texto para tratar o tema.
O argumento para o veto é o de que uma operação como essa gera novos cargos e custos e a iniciativa deveria ser do Executivo. A atual gestão do Ministério da Educação (MEC), liderada por Leonardo Barchini, levou ao Planalto entendimento de que o projeto aprovado não era adequado por vários motivos, segundo informações colhidas pela Folha. Entre eles, a abertura de um precedente para a criação de universidades por iniciativa de parlamentares, o risco de enfraquecimento da rede de institutos federais e o risco de redução da oferta de ensino médio técnico nessas instituições, além da criação de novos cargos.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo