Ao todo, o Brasil possui 69 universidades federais
O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 3, os projetos de lei que criam a Universidade Federal da Fronteira Norte e as universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Os textos haviam sido votados pela Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 2, e, como os senadores os aprovaram sem alterações, as propostas seguem para sanção da Presidência da República.
Ao todo, o Brasil possui 69 universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Universidade Federal da Fronteira Norte
A Universidade Federal da Fronteira Norte será criada a partir do desmembramento do campus Binacional de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap).
A proposta determina que a Universidade Federal da Fronteira Norte irá incorporar “todas as unidades acadêmicas, cursos e estudantes matriculados, assim como todos os cargos e funções, ocupados e vagos”, do Campus Binacional de Oiapoque.
Ao defender a criação da nova universidade, o relator da matéria no Senado Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou, entre outros motivos para a criação da instituição, a possibilidade de desenvolvimento da região.
“A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque – Guiana Francesa), sendo crucial para garantir a fixação e o vínculo de doutores, pesquisadores e jovens qualificados na Amazônia Oriental”.
Transformação de Cefets em universidades
Segundo o projeto de lei, os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro passam a se chamar, respectivamente, de Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro
A mudança preserva a oferta de educação técnica de nível médio e amplia a autonomia das instituições para atuação no ensino, na pesquisa e na extensão.
Para o relator, senador Camilo Santana (PT-CE), a criação das universidades acompanha a evolução dos dois Cefets, que já oferecem cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvem atividades de pesquisa e inovação. Segundo ele, o novo modelo pode favorecer a expansão do acesso e da produção científica e tecnológica.
A transformação dos Cefets em universidades já havia sido aprovada pelo Congresso em julho, por meio do PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG). O projeto, no entanto, foi integralmente vetado pelo presidente da República por vício de iniciativa.
Segundo o Executivo, a proposta tratava da reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa cabe ao presidente da República. Em agosto, então, o governo enviou ao Congresso o PL 4.952/2026, com o mesmo objetivo de transformar os dois Cefets em universidades.
Fonte: Agência Senado