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Medida Provisória institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas
A MP será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado […]
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Bolsonaro sanciona Lei que estende prazo de adesão de servidores ao regime de previdência complementar e muda a natureza jurídica da Funpresp
A nova lei é oriunda da Medida Provisória 1119/22, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com alterações […]
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Comissão da Câmara dos Deputados ouvirá ministro da Educação sobre cortes no orçamento da pasta para 2023
Confisco de recursos das universidades e institutos federais estão na pauta […]
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Comissão aprova proposta que amplia prazo para avaliação de desempenho de mãe que recebe bolsa de pesquisa
Legislação atual prorroga os prazos de concessão das bolsas, mas não trata da avaliação de desempenho […]
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“Neste ano, ainda dá para debater a reforma administrativa”, afirma Arthur Lira
O presidente da Câmara disse em entrevista que o Congresso Nacional continuará liberal e reformista […]
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Número de deputados negros e pardos aumenta 8,94%, mas é menor que o esperado
Emenda constitucional estabeleceu incentivos para candidaturas de negros e mulheres […]
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“Não há como oferecer educação de qualidade sem remuneração adequada para os professores”, diz presidente do CNE
Maria Helena Guimarães afirma em entrevista à Rádio Câmara que a valorização do profissional da educação é fundamental para diminuir as desigualdades socioeconômicas do país […]
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Complementação da União para o Fundeb deve ser de R$ 40 bilhões em 2023
A emenda constitucional aprovada pelo Congresso aumentou a participação da União no fundo […]
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Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. […]
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Projeto prevê reinvestimento de ganhos de universidades federais com patentes
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados estabelece que os recursos não serão objeto de contingenciamento pelo governo federal […]