PGR afirma que nota do MEC viola direito de liberdade previsto no ECA
Nota emitida ontem (30) pelo ministro da Educação declara que pais, professores, estudantes e servidores “não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar” O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, questionou […]
