Um dia depois de defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Assembléia Legislativa, para investigar irregularidades envolvendo contratos do Banrisul, o vice-governador Paulo Feijó (DEM) voltou à carga e denunciou o desvio de cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos. Segundo Feijó, esse dinheiro teria saído do banco para a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS), sem ser contabilizado. A denúncia foi feita durante entrevista ao programa Gaúcha Repórter, da rádio Gaúcha.
O vice-governador disse que, em 2006, o banco teria repassado R$ 24 milhões para a Faurgs. No mesmo período, denunciou, foi contabilizada a entrada de apenas R$ 6 milhões na fundação. Uma empresa terceirizada que prestaria serviços exclusivamente para a fundação teria recebido o restante. Feijó disse que sua denúncia está baseada em um documento resultante das investigações feitas pelo Ministério Público. Ele entregou esse documento à governadora Yeda Crusius (PSDB), mas ainda não obteve retorno.
O vice-governador reafirmou que tomou conhecimento das irregularidades ainda durante o governo de Germano Rigotto (PMDB), mas que, na época, era apenas líder de uma entidade sindical (a Federasul). Indagado sobre as semelhanças entre as denúncias de irregularidades no Banrisul e as verificadas no Detran, Feijó afirmou: “se não são iguais, são muito parecidas”.
CASO DETRAN – O Ministério Público Federal dividiu os denunciados no esquema de fraude no Detran em seis núcleos denominados: Família Fernandes, Carlos Dahlen da Rosa, Fundacional (Fatec e Fundae), Detran, UFSM e Lair Ferst. O procurador Alexandre Schneider explicou que a ação da quadrilha teve dois momentos distintos. O primeiro deles, de julho de 2003 a maio de 2007, foi chamado de “fase das empresas de fachada”. Neste período, empresas-fantasma eram usadas para o pagamento de propina. O MPF identificou dois contratos fraudulentos entre Detran e Fatec: o primeiro em julho de 2003 e o segundo em dezembro do mesmo ano. Nos dois casos, houve dispensa indevida de licitação, sem que houvesse um fator de urgência que justificasse a medida.
Uma vez formado esse fluxo financeiro entre Detran e Fatec, juntaram-se ao esquema as chamadas empresas “sistemistas”: Newmark, Rio Del Sur, Pensant e Carlos Rosa Advogados. Segundo a denúncia do MPF, a Fatec repassava 40% do que recebia do Detran para estas “sistemistas” que se encarregavam então do pagamento de propinas, inclusive para diretores da autarquia. Na segunda fase, de maio a novembro de 2007, ocorreu uma simplificação do esquema. A partir de uma negociação com representantes da UFSM, o Detran firmou um contrato com a Fundae. Mas houve uma situação atípica nesta mudança, que chamou a atenção do Ministério Público, dando início às investigações. A Fundae foi contratada, mais uma vez com dispensa indevida de licitação, e imediatamente sub-contratou a Fatec, que prestava serviços para o Detran até então.
A Fundae não tinha nenhuma estrutura para a aplicação de provas e teóricas e práticas aos candidatos a uma carteira de motorista. Além de contratar a Fatec, a Fundae passou a ter o seu grupo de sistemistas. Começou aí “a fase da mala preta”, onde o pagamento de propina era feito diretamente aos envolvidos. Dirigentes do Detran passaram a receber sua propina em espécie, entregue, literalmente, pelo homem da mala preta.
Os procuradores do Ministério Público Federal não quiseram entrar em detalhes sobre a atuação de cada um dos indiciados neste esquema. A denúncia foi entregue na tarde de hoje à juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria. A próxima fase do processo é o recebimento da denúncia. Para isso, a juíza examinará os autos, antes de decidir se os denunciados pelo MPF responderão criminalmente pelos fatos descritos. Devido ao volume de documentos entregues (242 páginas), esta análise levará alguns dias.
UnB SUSPENDE REPASSE – A Universidade de Brasília (UnB) vai ter que redefinir suas relações com as fundações de apoio e assumir integralmente a gestão dos recursos e contratos para o desenvolvimento de projetos e pesquisas internos ou externos. A decisão foi anunciada pelo grupo que investiga as contas e contratos da universidade desde o final de abril. O grupo é formado por integrantes dos ministérios públicos Federal e do Distrito Federal e Territórios (MPF e MPDFT), Controladoria-Geral da União (CGU) e da própria UnB. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) deve sair nas próximas semanas.
O reitor pro-tempore, Roberto Aguiar, afirmou que assumiu o cargo com o objetivo dar mais clareza às relações institucionais e que o desvio de conduta das fundações começou há cerca de 11 anos. No início, as fundações eram um meio de driblar a burocracia e facilitar a captação de recursos e contratos entre a UnB e demais órgãos públicos. “Com o tempo, essa função foi desvirtuada. E começou uma rede de corrupção e desvio de conduta dentro das fundações. Chegamos a um ponto insustentável”, afirmou Aguiar ao jornal Correio Braziliense.
Para resolver o problema a UnB deve fazer uma reformulação administrativa para controlar toda a gestão e movimentação financeira na própria universidade. De acordo com promotora do MPF, Raquel Branquinho, a definição do Termo de Ajuste de Conduta vai contar com a colaboração de todos os envolvidos nas auditorias. Segundo ela, o controle volta para a UnB e as fundações vão ter que se adequar: “Não haverá dinheiro público em contas privadas”, destacou.