Cortes na saúde e educação irão bancar fundo eleitoral de 2020

Saúde vai perder R$ 500 milhões e Educação, R$ 280 milhões; fundo terá aumento de 120% em relação a 2018

Os recursos aprovados para o Fundo Eleitoral de 2020 vão sair de diversos ministérios, em especial os da Saúde, Educação e Infraestrutura. O valor de R$ 3,8 bilhões, aprovado no relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), é 120% maior do que os recursos públicos usados nas eleições de 2018, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão da União.

O governo tinha proposto que o Fundo Eleitoral ficasse em R$ 2 bilhões, mas a comissão do Congresso responsável pelo Orçamento decidiu que o valor do financiamento será bancado com dinheiro cortado de ministérios, especialmente o da Saúde, que teve redução de R$ 500 milhões na despesa; da Infraestrutura, que perdeu R$ 380 milhões; e da Educação, com corte de R$ 280 milhões. Obras de habitação e saneamento e o Fundo Nacional de Saúde (que oferece remédios gratuitos à população de baixa renda) terão menos dinheiro à disposição.

“Não há como dizer que é razoável esse aumento de 120%. Colocar ainda mais dinheiro público nas campanhas, porque a iniciativa privada não pode fazer mais doações generosas, é um caminho equivocado”, refuta o cientista político Felippo Madeira, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O especialista diz ainda que “está na hora de o brasileiro aprender a fazer política com menos dinheiro”. “Isso faz parte do pacote de mudanças e de nova política que prometeram em 2018”.

A injeção de verba pública nas campanhas eleitorais de 2020 é apoiada pela maioria do PSL, ainda que o partido tenha votado contra a medida aprovada no relatório preliminar. O projeto também teve respaldo de PT, PP, PTB, MDB, PSD, PL, PSB, PSDB, PDT, DEM, Solidariedade e Republicanos. A expectativa é de que ao menos 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores sejam favoráveis ao aumento do Fundo Eleitoral, segundo levantamento informal da Presidência da Câmara.

Os partidos assinaram o ofício enviado ao relator do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), pedindo o remanejamento de recursos de emendas impositivas de bancada para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. O dinheiro será usado para reforçar candidaturas e é justificado por líderes de siglas como uma “necessidade absoluta”, por causa do número de candidatos nas eleições municipais. Novo, PSOL e Cidadania são contra o projeto mas, mesmo juntos, não conseguem impedir uma votação no plenário nem com pressão nem com votos.

Inicialmente, parlamentares pediram R$ 4 bilhões para o fundo, mas Domingos Neto concedeu um valor um pouco menor. 

O que é Fundo Eleitoral?

O Fundo Eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. Foi criado em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dois anos antes, em 2015, proibiu doações de pessoas jurídicas. A distribuição da verba para candidatos fica a critério das cúpulas partidárias, que, em geral, privilegiam políticos com mandato.

Além do Fundo Eleitoral, existe o Fundo Partidário, um aporte para as legendas financiado também com dinheiro público. Para se ter uma ideia, o PSL, maior partido da Câmara, receberá, sozinho, quase R$ 1 bilhão durante quatro anos. O valor é pago mensalmente (a todas as legendas) para custeio de despesas como água, luz e aluguel. Trata-se de verba da União, de doações privadas e de repasse de dinheiro com multas e penalidades judiciais. O montante também pode ser usado para impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e contratação de advogados e de contadores.

Leia na íntegra: Correio Braziliense

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