Tribunal declarou que paralisação da categoria é ilegal; equipes de contingência trabalham em condições precárias e desumanas, diziam sindicatos
Os petroleiros decidiram manter a greve, que completa nesta terça-feira 18 dias, e vão recorrer da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que declarou ilegal a greve da categoria, determinando o retorno imediato ao trabalho.
Segundo nota publicada nesta terça-feira no site da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a orientação é que os trabalhadores sigam as recomendações dos sindicatos em relação “às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da Petrobras”.
Em nota, a FUP e os 13 sindicatos filiados informaram que continuam em greve por ser “um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros”. Segundo a FUP, a decisão do TST foi “monocrática” e, por isso, a federação vai recorrer da decisão. A Federação lembra que, na greve de novembro do ano passado, quando o ministro Ives Gandra Martins decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST.
Esta última decisão do ministro do TST estabeleceu multas diárias de R$ 250 mil a R$ 500 mil aos sindicatos em caso de descumprimento, além de bloqueio de contas e repasse de mensalidades associativas.
A greve dos petroleiros é coordenada pela FUP e os 13 sindicatos a ela afiliados e tem como bandeira a oposição ao fechamento e demissão de cerca de 400 trabalhadores na fábrica de fertilizantes Fafen-PR, no Paraná, e ao processo de privatização da estatal.
Os sindicatos alegam ainda que a Petrobras descumpre o Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) firmado pela empresa ano passado que proíbe a demissão coletiva de trabalhadores.
Equipes de contingência
Ao todo, segundo a FUP, a paralisação tem adesão de mais de 60% dos funcionários da área operacional da Petrobras, envolvendo total de mais de 20 mil trabalhadores em 13 Estados, incluindo plataformas do pré-sal. Isso tem obrigado a estatal a manter equipes de contingência em atividade para dar conta da demanda de combustíveis.
Esses profissionais contratados pela companhia, com autorização da Justiça, vêm trabalhando em condições precárias, com escalas de trabalho que colocam em risco sua integridade física e psicológica, além da segurança das instalações da empresa.
A denúncia foi feita pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP) Deyvid Bacelar, que está em vigília com outros petroleiros na divisão de Recursos Humanos da Petrobras, no Centro do Rio, desde o início da greve na tentativa de negociar as condições para o seu encerramento.
“As equipes de contingência estão desgastadas fisicamente, em um número pequeno, colocando em risco suas vidas, as instalações, o meio ambiente e as comunidades em torno das várias unidades operacionais. Estamos falando de praticamente bombas ambulantes, de grandes refinarias, plataformas, terminais que estão sim em uma condição crítica devido à intransigência e truculência dessa gestão que não quer negociar conosco absolutamente nada. Estão colocando em risco não somente o abastecimento do mercado nacional de derivados de petróleo, mas vidas humanas”, disse.
Na última semana, o presidente da Petrobras Roberto Castelo Branco garantiu que os profissionais contratados em regime de urgência até o final da paralisação garantiriam a produção de petróleo.
Outro que se posicionou a respeito da greve foi o diretor-geral da Agência de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Décio Odone, afirmando que não haveria impacto ao mercado. No entanto, o dirigente demonstrou preocupação com as equipes de contingência, lembrando que elas são menores na comparação com os trabalhadores em regime normal.
Aliás, a agência reguladora enviou um ofício ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) demonstrando seu temor em relação a esta situação. O membro da FUP destacou que a entidade tem tomado iniciativas semelhantes.
“Estamos provocando esses próprios órgãos para que se manifestem oficialmente à sociedade a partir de números que eles devem levantar dessas refinarias, terminais e plataformas de exploração e produção de petróleo. Isso nos preocupa muito, é bastante alarmante, já fizemos denúncias aos órgãos competentes desta situação desumana e ilegal”, comentou.
Atualmente 12 refinarias aderiram ao movimento grevista. A gerência da Petrobras vem recorrendo nos últimos dias a empresas estrangeiras para manter o abastecimento dos postos, mas a condição é temporária.
“Tudo isso vai ter um limite, não tem como as importadoras garantirem o abastecimento do mercado nacional se as refinarias vierem a parar por situação de emergência ou de esgotamento físico como, por exemplo, está acontecendo na Refinaria de Cubatão, onde já três unidades de processo foram paradas porque as pessoas não conseguem mais operar por questões de segurança, poderiam colocar em risco todas as instalações e as comunidades no entorno”, alertou Deyvid.