Contratos feitos por Decotelli são investigados

Está na mira um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes

 Carlos Alberto Decotelli da Silva foi responsável por contratações do FNDE que, posteriormente, passaram a ser alvo de órgãos de controle. Entre os negócios que estão na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) está um acordo de R$ 426,8 milhões assinado em fevereiro de 2019 com uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes. A Brink Mobil e seu proprietário, Valdemar Abila, acumulavam suspeitas de irregularidades quando fecharam o negócio. 

Como o Estadão revelou em março, a equipe de Decotelli chegou a ser alertada, por empresas concorrentes, sobre o histórico da Brink Mobil. Na ocasião, ela já era alvo do Ministério Público no Rio e em São Paulo por suspeita de fraudar licitações. Também havia apuração no Tribunal de Contas da Paraíba. Os casos resultaram em denúncia no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel. O Ministério Público Federal opinou pela condenação da empresa no mês passado. O processo está em fase final.

Meses depois de firmar o contrato com o FNDE, a Brink foi acusada, em outubro de 2019, de envolvimento em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba. O dono da empresa chegou a ser preso no fim de 2019.

O Estadão também revelou, em março, que o TCU chegou a apontar diversas irregularidades no pregão do FNDE que resultou na contratação da Brink Mobil. Dentre elas, a Corte de contas concluiu que o fundo pagou valor acima do de mercado. Por isso emitiu recomendação para o FNDE ajustar valores e não repetir os erros. Após as reportagens sobre as irregularidades envolvendo a Brink, o TCU abriu um procedimento específico para analisar a contratação, enquanto a CGU iniciou uma auditoria. Os procedimentos ainda não foram concluídos. O MEC tem afirmado que o processo para a compra dos kits respeitou a legislação e, na fase de habilitação, a Brink Mobil estava em condição regular. 

Foi na gestão de Decotelli ainda que o FNDE também lançou um edital de R$ 3 bilhões para comprar notebooks, mas que acabou suspenso após a CGU apontar irregularidades. Segundo o órgão de controle, em algumas localidades a quantidade de equipamentos que seriam adquiridos com dinheiro público superava o número de alunos que iriam receber. A CGU disse à reportagem que as recomendações feitas na ocasião continuam sendo acompanhadas. O Ministério Público junto ao TCU fez uma representação em que pede a apuração de irregularidades no pregão.

Procurado, Decotelli disse que os contratos questionados estão relacionados a processos abertos em 2018, na gestão anterior, e o FNDE já deu esclarecimentos. “Foi tudo cancelado e desativado”, disse.

Fonte: Estadão

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