Em 2019, despesas com educação recuaram pelo terceiro ano seguido, segundo dados do Tesouro
Em um momento no qual o Congresso Nacional discute a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os números oficiais mostram que as despesas do governo com educação vêm registrando queda nos últimos anos — nesta terça-feira (21), a Câmara deve votar o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) sobre o Fundeb.
Os números da Secretaria do Tesouro Nacional (gráfico no G1) consideram os gastos primários do governo federal, ou seja, sem contar as despesas financeiras.
Os valores (corrigidos pela inflação) somaram mais de R$ 100 bilhões em 2016. Mas, em 2019, já haviam recuado para R$ 92,37 bilhões.
A União atua, principalmente, no ensino superior. Os estados brasileiros, por sua vez, são responsáveis, em parceria com os municípios, por ações no ensino fundamental e médio. Além da arrecadação própria, os estados e municípios também recebem repasses de recursos do governo federal.
Gastos não obrigatórios em baixa
Os números do Tesouro Nacional mostram ainda que as chamadas despesas “discricionárias” do governo em educação, ou seja, aquelas que não são obrigatórias e que, portanto, são determinadas a critério do governo federal, somaram R$ 22,228 bilhões em 2019 (valores corrigidos pela inflação), segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
Com isso, as despesas fixadas pelo governo registraram queda de 15,9% no primeiro ano do governo Bolsonaro e atingiram o menor patamar da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 2010 — tanto em valores corrigidos pela inflação quanto na porcentagem do PIB.
Entram nessa classificação, de gastos discricionários, aqueles que as instituições de educação superior e institutos federais efetuam com funcionamento, obras, contratação de serviços de terceirização de mão-de-obra, bolsas acadêmicas, assistência estudantil e investimentos na estrutura física.
A redução dos gastos discricionários do governo em educação se dá em um contexto de restrição — imposta pelo novo regime fiscal, o teto de gastos, aprovado em 2016 e com validade de 2017 em diante.
Por esse mecanismo, o piso de saúde e educação são corrigidos pela inflação do ano anterior e não mais com base na receita corrente líquida (formato anterior).
Números do Tesouro Nacional mostram que, em 2019, a folga de recursos aplicados em educação, em relação ao piso de gastos existente para o setor (fixado pelo teto de gastos), foi de R$ 10,32 bilhões. Esse valor é menor do que o excedente de R$ 14,2 bilhões registrado em 2017, e de R$ 13,98 bilhões de 2018.
Confira os gráficos e reportagem na íntegra: G1