Na última segunda-feira, dia 18, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmou o afastamento dos cinco diretores da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), além da nomeação de um interventor para assumir o comando da entidade. A decisão foi tomada pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, do TJDF, acatando o pedido do Ministério Público do DF, que afirmava que os diretores da fundação “vêm praticando inúmeras irregularidades em contratos celebrados com o poder público mediante dispensa de licitação e aplicando irregularmente recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento científico e pesquisa”.
Também no dia 18 de fevereiro, o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Leonardo Azeredo Bandarra, esclareceu, durante a entrevista coletiva sobre a intervenção na Finatec, que as informações relativas à investigação feita interventor Luiz Augusto Souza Fróes ficarão sob sigilo. A intervenção possibilitará ao MPDFT obter informações que os dirigentes afastados se negaram a fornecer.
Fróes assumiu o cargo no dia 18, após ser nomeado pela desembargadora Nídia Corrêa Lima, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o promotor Nelson Faraco de Freitas, “ele tem larga experiência e já atuou em duas fundações em situação similar”.
De acordo com o procurador de justiça Gladaniel de Oliveira, a intervenção é uma situação transitória e não tem data para acabar, mas “ocorrerá pelo tempo que for necessário”, explicou Leonardo Bandarra. O procurador-geral disse que “o Ministério Público não tem nenhum interesse em acabar com a Finatec e que essas medidas foram tomadas para garantir que a fundação volte a trabalhar dentro de sua atividade específica, ou seja, incentivando a pesquisa acadêmica”, afirmou.
Gladaniel de Oliveira explica que “existe um patrimônio social que está em jogo, e é isso que justifica a intervenção do Ministério Público”. Quanto à responsabilidade do reitor Timothy Mulholland, os representantes do MPDFT explicaram que a questão não cabe ao MPDFT, pois o órgão atua em nível distrital. “Na esfera federal, a investigação cabe ao Ministério Público Federal”, explicou.
Os representantes do MPDFT explicaram também que o principal motivo do afastamento dos dirigentes e da intervenção é o desvio de finalidade da Finatec, que se transformou num mero balcão de negócios. Desde 1999 que a fundação não tem as contas aprovadas anualmente pelo MPDFT. Segundo Nelson Freitas, em 2005 o órgão fiscalizador propôs a assinatura de um termo de ajustamento de conduta no qual os dirigentes da fundação se comprometessem a corrigir as distorções identificadas, mas eles não aceitaram.
NOVO INTERVENTOR – No dia 20 de fevereiro, no entanto, o juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Civil do Distrito Federal afastou Luiz Augusto Souza Fróes do cargo de interventor e nomeou administrador Washington Maia Fernandes para substituí-lo. O juiz considerou precipitada a atuação do interventor, de acordo com informações do jornal Correio Braziliense, que antes de tomar posse solicitou a presença da Polícia Militar para vigiar as dependências da Finatec. O magistrado também qualificou como inadequada a decisão de Fróes de afastar 12 gerentes da Finatec até o dia 27 de março, sob a justificativa de que eram ligados à administração anterior.
INTERESSES PESSOAIS – Gladaniel de Oliveira chamou a atenção para o fato de os dirigentes da Finatec, “professores universitários, quererem manter a todo custo cargos para os quais não recebem salários, ou seja, têm atuação voluntária”. “Que amor é esse a esses cargos? A sociedade tem que se perguntar isso”.
FOCO – O caso da Finatec tem repercutido em toda a imprensa, principalmente pelo fato de a fundação ter liberado o dinheiro que pagou os gastos com a reforma e decoração do apartamento do reitor Timothy Mulholland – cerca de R$ 470 mil. “Mas esse é apenas uma conseqüência do desvio de finalidade, que é o foco principal da investigação do MPDFT”, explicou o promotor Ricardo Souza.