Desconto (indevido) de adiantamento de férias

No pagamento do mês de abril de 2008, segundo o Departamento de Desenvolvimento de Administração de Pessoal da UFSC, trinta docentes tiveram descontados tardiamente o adiantamento de férias, que costumeiramente, quando solicitado pelo professor, é depositado em dezembro e ressarcido em fevereiro.

O que ocorreu foi que, em virtude de um erro, o adiantamento não foi descontado no mês devido, havendo ao menos um caso em que, ao invés de ocorrer um desconto, houve outro depósito.  

Em consulta à Assessoria Jurídica da Apufsc foi esclarecido que o desconto feito em abril não poderia ser feito da forma como ocorreu, ou seja, de uma só vez, e sem qualquer aviso prévio, pois, em se tratando de erro administrativo, o professor deveria ser informado e o desconto ser realizado em parcelas.

De fato, soube-se de casos em que docentes chegaram a receber menos de 50 reais.

Portanto, com o sentido de organizar uma ação coletiva, o Sindicato convida todos os docentes que se sentiram prejudicados a procurar a Assessoria Jurídica da Apufsc até o final do mês de maio de 2008 (prazo limite).  Para tanto, é preciso apresentar cópias dos contra-cheques de dezembro de 2007 a abril de 2008.

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