De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento (MP), os reajustes dos servidores públicos federais abrangidos pelas Medidas Provisórias 430/08 e 431/08 ainda não serão pagos nos contracheques deste mês. Como a folha de pagamento já foi fechada, o órgão informou que o governo ainda estuda se pagará o reajuste, retroativo a março, em folha suplementar, ou se o incluirá nos contracheques de junho.
Na última terça-feira, dia 27, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ao Plenário a chegada ao Congresso do projeto de lei do Executivo que pede a abertura de crédito no valor de R$ 7,56 bilhões para o reajuste de diversas categorias de servidores públicos federais, entre eles os militares, nos moldes da Medida Provisória 430/08. O governo se comprometeu a retirar a MP na última semana, após pressão da oposição. Por se tratar de matéria orçamentária, o projeto deve ser remetido à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, em seguida, ser votado em sessão conjunta do Congresso.
Como a MP 430/08, que abre crédito orçamentário no valor de R$ 7,56 bilhões, continua valendo, o reajuste será pago independentemente da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 5/2008. O PL contém o mesmo teor da MP, mas foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo após pressão de parlamentares da oposição, que criticaram a edição de uma medida provisória que abre crédito orçamentário logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter se posicionado contrário a esse tipo de medida.
Sensível à angústia dos docentes, cujos salários têm sido cada vez mais desvalorizados pela inflação e pela política de arrocho do governo Lula, o Andes-SN vem alertando a categoria para a necessidade de mobilização pela continuidade da negociação, já que o governo impôs um termo de acordo assinado apenas pelo Proifes, que se autoproclama representante dos docentes das instituições federais de ensino superior.
Em nota divulgada na semana passada, o Setor das Ifes do Sindicato Nacional enumerava diversos pontos negativos da MP 431: reestruturação da carreira do ensino superior e criação de uma nova carreira para os docentes do ensino básico, ao contrário da unificação reivindicada há anos pelos docentesd+ escalonamento do reajuste em três anos, “a fim de escamotear que ele não recupera a defasagem salarial decorrente de perdas acumuladas”d+ mantém a política de gratificações e rebaixa os vencimentos básicos (VB) – este ano, o piso dos professores continuará sendo R$ 147,00d+ e desrespeita o princípio da isonomia ao estabelecer valores para titulação sem critérios objetivos por meio da Gratificação Remuneração por Titulação (RT).
Alem dos aspectos citados acima, com a edição da MP 431/08, o governo declara encerrada qualquer negociação até 2010 sem garantia de que os valores impostos à categoria sofrerão correção monetária.
Com informações do Andes-SN e da Agência Senado