Organizado a partir de demanda apresentada no 53º Conad, o Encontro Nacional sobre a Implantação dos IFET (Instituições Federais de Educação Tecnológica) e a carreira de 1º e 2º graus, realizado em Curitiba (PR) nos dias 26 e 27 de julho, teve com objetivo analisar as iniciativas governamentais que reorganizam a atuação e a carreira docente dos profissionais das instituições de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federais. Foram abordadas as questões jurídicas da MP 431/08, a análise política das iniciativas do Governo Federal com relação aos IFET e o impacto destas na carreira docente dos profissionais.
Em todos os momentos ficou caracterizada a articulação das iniciativas governamentais, tanto no sentido de sua legalidade quanto na sua estratégia de legitimação. O convencimento dos diretores das unidades de ensino e a exigência de adesão individual à nova carreira são dois exemplos claros da estratégia de envolvimento dos profissionais ao projeto governamental.
Vale observar que vários aspectos contemplados nesta nova carreira faziam parte das reivindicações dos profissionais e vinham sendo pontuados nas ações encaminhadas tanto pela Andes quanto pelo Sinasefe (incorporação das gratificações, a formalização da atuação de docentes da carreira de 1º e 2º graus nos cursos de nível superior, a ampliação dos níveis de progressão funcional, entre outros).
Tendo por referência o dia 15 de agosto como prazo final para a opção “irretratável” e a partir das análises e considerações, tanto jurídicas quanto as políticas, ficou evidente durante os debates que a “opção” caracteriza-se pela “falta de opção”. Mesmo com dúvidas e insegurança quanto aos encaminhamentos de uma medida provisória que ainda não foi votada no Congresso Nacional, observa-se que a “não” opção pelo enquadramento acarretará em prejuízos financeiros imediatos, além da perspectiva de perdas ainda maiores no decorrer do tempo.
Entre os vários encaminhamentos aprovados na plenária final, destaca-se o que indica a elaboração de documento oficial para assegurar direitos e a eventual reversão do termo de opção a ser protocolado junto à administração da Ifes. Conforme a orientação da Assessoria Jurídica esta atitude pode vir a resguardar direitos e fortalecer possíveis ações judiciais futuras.
Docentes de 17 seções sindicais participaram do Encontro. O professor Paulo Roberto Brezinski, do Colégio de Aplicação, representou a Apufsc.