A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que veda a cobrança de taxas de inscrição para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação das universidades e estabelecimentos de curso superior de alunos egressos das escolas públicas. Para fazer jus à isenção, o aluno precisará ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou pertencer a família cuja renda total não ultrapasse dois salários mínimos.
O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já foi apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e agora deve seguir para exame da Câmara.