No dia 28 de abril passado, a Andes entregou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2009 ao governo federal, protocolando-a em vários ministérios, na Câmara dos Deputados e no Senado.
De acordo com a Andes, os pontos centrais da pauta são “a defesa de uma educação de qualidade para todos, o combate à sobrecarga e à precarização do trabalho docente, a luta pela carreira única e a construção de uma política salarial digna, com a incorporação das gratificações ao vencimento básico”.
A entidade nacional informa que a pauta foi aprovada em assembléias realizadas pelo país e referendada pelo Setor das Federais da Andes, em reunião realizada de 24 a 26 de abril, em Brasília. O mote que procura sintetizar o principal desejo da categoria é a frase “apenas um linha no contracheque”, resumindo a reivindicação de incorporar todas as gratificações que compõem hoje a remuneração dos professores.
A pauta, no entanto, é bem mais extensa, composta por sete grandes eixos temáticos:
1. Universidade pública e o trabalho docented+ 2. Autonomia, financiamento e vagas docentesd+ 3. Democratização das instituições e das relações de trabalhod+ 4. Condições de trabalho, capacitação e seguridaded+ 5. Carreira únicad+ 6. Política salariald+ e 7. Proposta Salarial.
Acesse aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações
O primeiro bloco inclui as demandas gerais, historicamente apresentadas ao governo como fundamentos para que a universidade pública cumpra sua função social e fazem parte do projeto de universidade defendido pela Andes. Do segundo ao sexto bloco, estão aglutinadas as reivindicações propriamente ditas. O sétimo eixo detalha a proposta salarial pleiteada pelos docentes.
A pauta defende também “o caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente como elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalhos”, destaca a Andes. Também reivindica a retirada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 306/2008, bem como qualquer outra iniciativa que proponha a extinção do RJU e a contratação via CLT nos serviços públicos.
No tópico Política Salarial, ressalta a Andes, “a pauta de reivindicação busca assegurar reajuste anual vinculado à inflação, como prevê à Constituição Brasileira, pagamento de anuênios e quitação dos precatórios pendentes, além do respeito aos princípios da isonomia, da paridade e da integralidade, inclusive com garantia de igualdade de salários entre docentes concursados e substitutos, e entre professores da ativa e aposentados”. A entidade também quer “corrigir as distorções provocadas pela Lei 11.784/08”, que resultou de um acordo firmado entre governo e Proifes, mas não assinado pela a Andes.
Na questão salarial, a pauta de reivindicações solicita a incorporação das gratificações ao vencimento básico, propõem a construção da carreira única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico, e reivindicam os seguintes valores para degraus: 4,5% entre níveis e 9% entre classes. Para titulação, solicitam os seguintes percentuais: aperfeiçoamento: 7,5%, especialização: 18%, mestrado: 37,5% e doutorado: 75%.
A proposta, materializada na tabela produzida pelo Setor das Federais da Andes prevê um piso de R$ 1.518,63 para a remuneração do professor auxiliar 20h, e um teto de R$ 19.722,10 para o professor titular doutor em dedicação exclusiva. Implica em um impacto financeiro anual adicional da ordem de R$ 6,8 bilhões quando comparado com a folha projetada para 2009, ou seja, um aumento médio na tabela salarial da ordem 97,9%.
Acesse aqui a tabela proposta para o ensino superior
Acesse aqui a tabela proposta para o ensino básico
As reivindicações foram entregues em mãos ao ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública ocorrida no Senado Federal.