Nos dias 16 e 17 de setembro, a maior assembléia geral do sindicalismo universitário brasileiro de todos os tempos regimentalmente decidiu que a Apufsc deve:
a) desvincular-se da Andesd+
b) deixar de ser uma seção sindical da Andes e transformar-se em Sindicato autônomo.
A primeira conseqüência desta decisão, conf. previamente anunciado, foi a contratação de escritório de advocacia especializado na área sindical, Pedro Maurício Pita Associados, exclusivamente para acompanhar o processo de transformação da Apufsc em Sindicato próprio. Na fase pré-assembléia este escritório deu-nos apoio informal, e o próprio Dr. Pita Machado esteve presente na AG, no dia 16 de setembro, como convidado, esclarecendo dúvidas quanto às questões legais do desmembramento então em debate, para que os sócios pudessem votar com segurança. Temos, da lavra do Dr. Pedro Pita, substancioso Parecer sustentando o direito da Apufsc ao desmembramento.
Ainda que tenhamos a assessoria jurídica do Dr. Luiz Fernando para as questões sindicais, ele foi poupado desta tarefa, considerando que vem atuando como advogado da Apufsc em sua condição de Seção Sindical da Andes. Assim evitamos, sem colocar qualquer dúvida sobre a isenção e neutralidade com que o mesmo tem tratado as nossas questões, lhe criar uma situação de desconforto ético.
A Apufsc, portanto, irá se transformar em Sindicato, por desmembramento da Andes. A implementação desta legal, legítima e soberana decisão significa realizar, o mais cedo possível:
a) uma AG exclusivamente de reforma regimental para adaptar o atual Regimento em Estatuto da Apufsc-Sindical. Ela ratificará a decisão já tomada.
Esta AG é feita conforme as regras legais de fundação de novos sindicatos: será convocada na imprensa estadual e Diário Oficial com 10 dias de antecedência. É uma AG que ainda segue o atual Regimento da Apufsc: quorum de 5%, devendo as alterações regimentais serem aprovadas por pelo menos 2/3 dos presentes.
A convocação da nova assembléia decorre necessariamente das deliberações de 16-17 de setembro (Regimento, art. 17, c), pois o que lá aprovamos implica necessariamente na convocação desta próxima AG.
b) Na prática, e por exigência legal, em seqüência realizar-se-á neste mesmo dia uma segunda AG de fundação do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Santa Catarina – APUFSC-Sindical.
Como da AG anterior só participam os sócios da Apufsc, será preciso realizar esta outra AG, agora de toda categoria (aberta aos não sócios e a todos os professores universitários federais catarinenses – que, na realidade atual, ainda se restringem à UFSC), para simplesmente consagrar as deliberações da primeira AG.
O novo estatuto que aprovaremos em ambas AGs será o mesmo. Assim, não haverá descontinuidade da Apufsc, pois estaremos fundando, por transformação, a Apufsc-Sindical. Estamos, conjuntamente com o advogado, fazendo as alterações essenciais do atual Regimento necessárias para adequá-lo como Estatuto. O mais rápido possível disponibilizaremos esta proposta de Estatuto no site/Apufsc para que todos os sócios possam tomar conhecimento e fazer sugestões.
A Apufsc era Apufsc quinze anos antes de ser SSind. Foi uma decisão de assembléia que a transformou em SSind, sem dissolução, sem perda do patrimônio e sem mudança de sua figura jurídica (o seu CGC). Tudo isto está documentado e registrado em cartório e será usado no processo de transformação. Uma mesma assembléia geral pode transformá-la em sindicato, da mesma forma, sem dissolução, sem perda do patrimônio e sem mudança de sua figura jurídica.
Quanto aos processos judiciais em curso, esclarecemos que a Apufsc sempre teve autonomia jurídica para encabeçar suas ações trabalhistas e outras. A APUFSC continua existindo como pessoa jurídica, apenas que com objeto distinto, agora com representação sindical “por via própria” e não mais por pessoa interposta.
Reiteramos que tudo que advenha de organizações representativas do movimento sindical docente universitário é de nosso interesse. Ou seja: não somos anti-Andes. Com ela continuaremos a manter relações e a distribuir suas informações, quando for do interesse de toda categoria.