O governo federal interrompeu o processo de negociação e adotou uma postura autoritária e unilateral ao comunicar que vai mandar projeto de lei para o Congresso Nacional sem debater com os sindicatos.
É a principal crítica da carta aberta que o Proifes enviou aos deputados federais e aos senadores. No documento, a entidade destaca as principais reivindicações dos professores das universidades e pede apoio dos parlamentares.
A Diretoria da Apufsc-Sindical não concordou em assinar a carta, por não se sentir autorizada para isto, uma vez que ela reivindica alguns pleitos que a Diretoria julgou que seriam conflitantes com os interesses dos associados da Apufsc. A Apubh também não assinou.
Confira abaixo e na página 3 a íntegra do texto.
Carta Aberta aos parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade brasileira
Brasília, 2 de julho de 2010.
O Proifes, Fórum, representativo de docentes do ensino superior público federal e de várias entidades, assinou em dezembro de 2007 e março de 2008 Termos de Acordo relativos aos professores de Ensino Superior (ES) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), firmados também pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Tais documentos previam a criação de Grupos de Trabalho para debater a reestruturação das Carreiras de ES e EBTT, cuja implantação deveria entrar em vigor durante a vigência desses Acordos, cuja última fase se concretiza em julho de 2010.
O MPOG instalou Mesa de Negociação para tratar da reestruturação da Carreira do ES em agosto de 2009 e, até o momento, não instalou ainda a correspondente Mesa para a Carreira do EBTT, apesar de ter publicado no Diário Oficial da União a constituição de um GT para tal, no dia 1º de dezembro de 2008.
O Proifes apresentou, na primeira reunião da Mesa, sua proposta de reestruturação, que previa:
– Criação de mais uma classe na Carreira, abaixo das atualmente existentesd+
– Enquadramento dos docentes à mesma distância do topo da Carreira em que hoje estãod+
– Equiparação do teto e do piso dos salários com o dos servidores da Carreira de Ciência e Tecnologia (CET) – aproximadamente 15 mil e 5 mil reaisd+
– Eliminação das atuais gratificações, com sua incorporação ao vencimento básico.
O Governo respondeu em outubro de 2009 com uma “Síntese de Minuta” de PL, criando uma classe acima das demais e enquadrando todos os docentes onde estão, com prejuízo de boa parte da categoria, contrariamente ao pleiteado no item 2. Houve concordância verbal em relação à elevação do teto para aproximadamente 15 mil reais e o piso foi mantido como está. O Governo não eliminou as gratificações, como reivindicado, e não se manifestou sobre a proposta do Proifes.
No mês seguinte, novamente o Governo reapresentou a sua “Síntese de Minuta”, voltando a não se posicionar sobre a proposta apresentada por esta entidade. Entre novembro de 2009 e maio de 2010 o Proifes enviou 4 ofícios ao MPOG, solicitando a retomada das negociações.
Apenas no dia 22 de junho de 2010 houve uma nova reunião da Mesa de Negociação de Carreira do Ensino Superior, convocada pelo MPOG.
Nessa reunião, o Governo informou que não haveria negociação e que um Projeto de Lei seria encaminhado ao Congresso Nacional, podendo as entidades apresentar seus posicionamentos a respeito naquele momento, para eventual consideração.
As principais diretrizes do Projeto de Lei, conforme enunciadas nessa ocasião e indicadas a seguir, em pouco diferem da “Síntese de Minuta” já encaminhada anteriormente, à exceção dos dois últimos pontos:
– Regulamentação da Dedicação Exclusiva (DE)d+
– Ingresso na primeira classe/nível da Carreira, de acordo com o que prevê a CFd+
– Criação de uma gratificação de encargos de preceptoriad+
– Retribuição por projetos institucionais de pesquisa e extensãod+
– Criação de uma classe acima das demaisd+
– Elevação do teto remuneratório da Carreira para aproximadamente 15 mil reaisd+
– Redução do interstício para progressão de 24 meses para 18 mesesd+
– Instituição de “Adicional de Coordenação de Curso”d+
– Possibilidade de aceleração de progressão para docentes com maior carga didáticad+
– Enquadramento dos docentes da ativa que progrediram para a classe de Associado levando-se em conta o tempo em que ficaram represados na classe de Adjunto, nível 4.
Além disso, descumprindo o Termo de Acordo assinado com relação ao EBTT em 20 de março de 2008, o Governo informou que a Carreira desses docentes não seria tratada, ficando relegado o respectivo debate a um eventual diálogo quando das conversações que deveriam ocorrer na “equipe de transição”, no final do ano.
Nessas circunstâncias e através deste documento, vimos informar aos parlamentares do Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira o seguinte:
1. A proposta de PL do Governo desconsidera gravemente a trajetória da maioria dos professores ativos e dos aposentados, desqualificando a atividade docente e os anos de serviço prestados às IFES, ao valorizar apenas a titulação, igualando professores com anos de histórico em ensino, pesquisa e extensão com aqueles que recém entraram para os quadros da Universidade. Dessa forma, a proposta do Governo, ao criar mais uma classe da maneira como está propondo, relega aqueles colegas a um novo rebaixamento na Carreira, sem que lhes seja oferecida qualquer possibilidade de enquadramento que leve em conta as contribuições que, durante décadas, aportaram à produção de conhecimento, à formação qualificada de profissionais e à extensão universitária. Ressalte-se que esses docentes, que construíram a Universidade do presente, tiveram que conviver por duas décadas com uma Carreira anacrônica e impeditiva de sua progressãod+
2. Não foi acolhido o pleito de elevação do piso remuneratório da Carreira. Ao contrário, os novos doutores contratados, ao entrarem como Auxiliar 1 (ou denominação equivalente), receberão salários inferiores aos que atualmente ingressam, já como Adjunto 1d+
3. Tampouco foi debatido o pleito de eliminação das gratificações, cuja existência causa grande instabilidade potencial à Carreira dos professoresd+
4. É absolutamente inaceitável que o Governo se recuse a debater a reestruturação da Carreira do EBTT, por duas razões centrais:
4.1. Caracteriza o descumprimento do Termo de Acordo assinado em 20 de março de 2008 pelo Proifes, que previa a constituição de um Grupo de Trabalho com essa finalidaded+
4.2. Ignora o conjunto das negociações havidas em 2007 / 2008, quando foi pactuada, como resultado de um longo processo de debate, a equiparação remuneratória e de estrutura entre as Carreiras do ES e do EBTT, que fica agora seriamente ameaçada.
5. Por último, é lamentável que o processo de diálogo e de construção conjunta que culminaram nos Termos de Acordo de 2007 / 2008 tenha sido interrompido e maculado pela postura assumida pelo Governo nestes últimos meses, ao impor de forma autoritária e unilateral suas posições, recusando-se terminantemente ao debate.
Assim sendo, vimos aqui afirmar que os atuais descaminhos no processo de negociação são o resultado da total falta de sensibilidade demonstrada neste último ano pelo Governo e, ao mesmo tempo, solicitar o apoio da sociedade brasileira e, sobretudo, dos parlamentares do Congresso Nacional, para que, quando da tramitação do Projeto de Lei a ser encaminhado a essa Casa, possam contribuir para o acolhimento das nossas reivindicações.