O(a) candidato(a), se eleito, pretende cumprir o Art. 193 da Constituição do Estado de SC?
Primeiro alguns antecedentes. A história da humanidade nos ensina que o conhecimento sempre foi a alavanca do desenvolvimento econômico e social e da soberania das nações. As alterações ocorridas na economia do mundo na chamada globalização aceleraram a importância do conhecimento, inclusive pela expansão dos mercados e aumento da concorrência. Vivemos a chamada sociedade do conhecimento. Portanto, sobrevivem com qualidade nações que produzam, transmitam, transfiram e divulguem os conhecimentos no âmbito da sociedade (empresas, governo e demais organizações). Isto posto, a implementação da ciência, tecnologia e a inovação (C, T Eampd+ I) se constituem em compromissos de nosso governo para atender aos objetivos de desenvolvimento econômico, social e ambiental de Santa Catarina, integrado ao Plano Nacional de C, T Eampd+ I. O cumprimento dos dispositivos legais de aplicação de recursos financeiros para o fomento à C, T Eampd+ I, é um compromisso que tenho firmado publicamente. Isto significa atender ao art.193 da Constituição, ao art. 26 da Lei Estadual de Inovação (14428, de 15/01/2005), e ao art. 100, da Lei Complementar 381 de 07/05/2007. Concretamente quer dizer o seguinte: assegurar a aplicação de 2% da receita líquida do Estado, 1% para C, T Eampd+ I, de modo geral e 1%, especificamente para a pesquisa agrícola (em 2009, teria de ser mais de 200 milhões de reais ), com pagamentos em duodécimos e assegurar à FAPESC o exercício legal da autonomia técnico-científica, administrativa e financeira, retirando-a da tutela atual da Secretaria da Fazenda. Isto significa dizer que aprovada a proposta orçamentária a execução dela é mensal e sem sobressaltos financeiros.
Atualmente, editais já finalizados, com propostas aprovadas, não têm tido seus recursos repassados aos pesquisadores conforme previamente agendado. Isto traz prejuízos às pesquisas, muitas vezes inviabilizando-as. Queremos saber como o(a) candidato(a) avaliaria uma proposta que impedisse o contingenciamento das verbas destinadas à Fapesc. O(a) candidato(a) tem alguma proposta neste sentido?
É importante dizer logo que esta questão está imediatamente ligada a minha resposta anterior. É verdade que houve um crescimento do fomento à C, T Eampd+ I por meio da FAPESC, porém os recursos financeiros, além de escassos ( em média 0,34 e não 1% do orçamento do Estado), têm sofrido alterações ano a ano e mesmo dentro de cada ano. Isto, é claro, causa prejuízo a todo e qualquer tipo de política de fomento ao conhecimento em Santa Catarina. Esta pergunta e os fatos nela envolvidos somente ocorrem pelo não cumprimento legal de aplicar os 2% (e em duodécimos) que falei acima e também por não assegurar a autonomia administrativo-financeira à FAPESC. Entendo, portanto, que os nossos compromissos de cumprimento dos dispositivos legais vão assegurar suficiência e regularidade às ações de fomento operacionalizadas pela FAPESC.
Do ponto de vista mais geral, queremos saber do(a) candidato(a) qual a sua visão sobre o(s) critério(s) de distribuição dos recursos da Fapesc em nosso Estado. Quais parâmetros o(a) candidato(a) considera importante para julgamento de quem deve ter direito ao financiamento desta fundação?
Distribuir recursos financeiros quer dizer primeiro que não são abundantes e, segundo e por isto mesmo devem ser aplicados visando obter resultados que beneficiem mais amplamente setores econômicos e tenham maior impacto social. Nosso programa compõe-se de quatro eixos estratégicos. I Expansão de Consolidação do Sistema Catarinense de C, T Eampd+ I, por meio de novos equipamentos quando necessário, sobretudo com o fim de criar/aumentar as interações no processo de produção, transmissão, transferência e difusão do conhecimento. Estão previstos programas conjuntos com o Governo Federal, incluindo a concessão de bolsas de estudos. Criação de Redes de Conhecimento é também uma das ações neste eixo. II Inovação na Sociedade e Empresas, com ações integradas aos programas federais e ações autônomas visando o fomento por meio de subsídios às empresas e a integração com as Instituições de Pesquisa das Universidades e centros privados sem fins lucrativos e dos IFETSC. Incluem ações de fomento à tecnologia às Empresas de Base Tecnológica, à Arranjos Produtivos e às MPEs definidas pela lei Complementar 123, de 14/12/2006, dentre outras ações. O Eixo III Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas com fomento à biotecnologia, energias renováveis, atividades de baixa emissão de carbono, nanotecnologia, TI, saúde e segurança alimentar, uso sustentável de recursos naturais e variações climáticas e seus efeitos e normas de ocupação. Finalmente, o eixo IV designado Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social e Regional, com linhas de ação que visem inclusão digital à pesquisa com aplicação de tecnologias sociais, incubadoras sociais, e pesquisa nas áreas de ciências humanas e sociais aplicadas e línguas. Os quatro eixos descritos acima devem ser apresentados e avaliados pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONCITI), para serem operacionalizados. Mesmo com a 7 representações das SDRs no CONCITI, consideramos importante que os Conselhos Regionais de Desenvolvimento identifiquem suas prioridades para contemplá-las em nosso plano. É relevante ressaltar que nos comprometemos a aplicar 95% dos recursos financeiros sob a forma de Editais ou Chamadas Públicas, que haja total transparência nas aplicações dos recursos e que se estabeleça mecanismos e monitoração e avaliação das ações em C, T Eampd+ I. Finalmente é preciso analisar com muita atenção a pertinência ou não de criar uma Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação para acelerar o salto tecnológico no estado. Estou muito propensa a caminhar nesta direção se trouxer avanços para SC.
A importância das universidades em Santa Catarina para o desenvolvimento do Estado. Qual(is) a(s) atividade(s) levada(s) a cabo nas universidades em Santa Catarina que o(a) candidato(a) considera prioritária(s) para levar ao Estado e à sua população um desenvolvimento científico, industrial, agropecuário e humano condizentes com as necessidades atuais?
As universidades são componentes importantes do Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCCTI) pela capacidade de geração (nos Institutos de Pesquisa), transmissão (em seus cursos), transferência, através dos mecanismos de extensão e difusão (pelos eventos científicos e tecnológicos que divulguem as atividades). Estas funções básicas das universidades, quando combinadas com interações com a sociedade (empresas, organizações, escolas, etc.), socializam o conhecimento e, portanto, cumprem com a função social da universidade. Deste modo, entendemos que a UFSC a UDESC e seus novos campus, os IFs que ora são implementados pelo Governo Federal, a nova UFFS, o sistema ACAFE e as demais instituições de ensino superior privado e seus respectivos Núcleos de Inovação Tecnológica, agindo de forma interativa com suas respectivas competências contribuirão fortemente para o desenvolvimento nos diferentes âmbitos (social, econômico e ambiental). Cabe ao Governo articular fortemente as universidades e os demais componentes do Sistema Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação. É importante destacar que nos governos anteriores, as universidades estavam abandonadas. Em oito anos do governo Lula implantamos 3 novos Campi da UFSC: em Joinville, Araranguá e Curitibanosd+ O campus de Joinville, antes mesmo de iniciar as obras do prédio, terá o primeiro curso do País de Engenharia da Mobilidade, estratégico para a cadeia produtiva do gás e petróleo que começa em SC. Não esquecemos das outras regiões, e a prova dos nove é a criação da nova Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) que irá atender uma demanda histórica do oeste de SC, norte do RS e Sudoeste do PR, bem como ajudará na integração acadêmica com os países do MERCOSUL.
Os alunos que chegam às universidades catarinenses são, em sua maioria, egressos de estabelecimentos de ensino catarinenses. Qual a sua visão em relação ao estado do ensino público fundamental e médio em Santa Catarina? Quais os problemas que o(a) candidato(a) considera os mais importantes e que impedem que a população do estado tenha um ensino de melhor qualidade? Quais as propostas do(a) candidato(a) para eliminar estes problemas e fazer com que a Educação fundamental e média em Santa Catarina tenha uma melhoria de qualidade, durante a sua administração?
Santa Catarina está colocada como uma das unidades da federação mais bem pontuadas no aspecto da qualidade, da aprendizagem, da infraestrutura e do capital intelectual. Há de ressaltar, porém, que as bases de comparação (índices nacionais) são fracas. Os principais indicadores não mostram que Santa Catarina enfrenta sérios problemas acerca da qualidade do ensino, com parcela grande de professores com sintomas de cansaço, esgotamento e falta de motivação. Também não revelam as taxas da exclusão do ensino básico, que atinge 26,15% da população em idade escolar catarinense. Meus compromissos são coerentes com o meu passado e a minha atuação no presente. Enquanto Senadora da República, fiz muito pela educação do Brasil e para nosso estado. Meus compromissos são coerentes com minha visão de futuro. Não haverá futuro sem educação de qualidade para nossas crianças e jovens. Com Dilma presidente e eu como governadora faremos mais e melhor ainda pela educação, pela Ciência Eampd+ Tecnologia, pela juventude, pelos direitos sociais e humanos.
Atuamos no presente com coerência do passado, profundamente comprometidos com a educação e pela juventude do nosso país. O governo Lula, a Dilma quando ministra e eu como Senadora fizemos muito pelo país em todas as áreas: geração de emprego e renda, na cultura e especialmente da educação: 2000 jovens atendidos pelo ProJovem Urbanod+ Ampliação de 24 cursos de graduação e abertura de 18 novos cursos e 10 de pós-graduação com o REUNI, garantindo ensino superior e graduação para cerca de 1500 estudantesd+ PROUNI para 30 mil jovensd+ Pontos de Cultura em todo o país e em nosso estadod+ apoiamos integralmente o Programa Segundo Tempo que está em diversos municípiosd+ Educação Técnica Profissional em todo Estado: de 8 para 33 Institutos de Educação Federal, com cursos gratuitos de ensino técnico de nível médio
Como governadora vou universalizar o ensino obrigatório de quatro a 17 anos antes de 2016. Com a promulgação, no final do ano passado, da Emenda Constitucional 59 que, além de garantir mais recursos para a educação, assegura o direito ao ensino básico gratuito para crianças e jovens de quatro aos 17 anos de idade (antes abrangia apenas o ensino fundamental, de seis aos 14 anos). Os meus principais compromissos são: Valorização da Escola – Escolas/instituições como espaços de garantia de direitos, de construção do conhecimento, da sociabilidade e da cidadania. Democratização da Educação para Construção da Qualidade – Instituir espaços de democráticos de participação da comunidade escolar, desde a definição de políticas até no âmbito escolar. Na minha gestão haverá eleições diretas para os diretores das escolas. Aplicação correta e com transparência dos Recursos Financeiros da educação. Valorização dos/as profissionais da educação com relação de respeito e diálogo. Expansão da Rede de Ensino: Educação Básica, Profissional e Superior. Para eliminar os principais problemas que são em relação aos profissionais da educação, propomos as seguintes ações: Implantar o Piso Salarial Profissional Nacional, com a incorporação do prêmio, mantendo as gratificações e aumentar gradativamente o tempo destinado a hora atividade. Reconhecimento da importância da carreira (ingresso até a aposentadoria), desenvolvendo política continuada, visando a equiparação salarial com outras carreiras profissionais de formação semelhante. Realizar concurso de ingresso para ocupar as vagas excedentes e rever a política de seleção e de contratação dos ACT”s para garantir um quadro permanente na escola. Asseguro à todos catarinenses que a educação sempre será uma das minhas principais prioridades.