Diversos debates estão ocorrendo pelo país para discutir a medida. Na UFSC a manifestação contrária a MP ocorreu no início do mês de maio. Organizado por sindicalistas e pela comunidade universitária, os manifestantes alertaram a população a respeito das consequências da privatização do hospital. Segundo eles, a criação dessa subsidiária amparada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão descaracteriza os hospitais universitários e extinguirá a gratuidade concedida pelo SUS. A temeridade é de que como empresa de Sociedade Anônima, a Ebserh visará lucro e que transformaria os usuários em clientes.
Já a administração central da UFSC ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto. Apenas o vice-reitor, Carlos Alberto Justo da Silva, o Paraná, que foi Diretor do HU de 2004 a 2008, afirmou, após conquistar a condição de “candidato oficial” a Reitor, que considera a MP “equivocada” e que “cada hospital tem desafios diferentes e eles devem ser enfrentados de acordo com as suas peculiaridades. No nosso caso, é importante respeitar a opção de ser 100% SUS e a decisão de continuar atuando como uma autarquia ligada à Universidade Federal de Santa Catarina. Além disso, existe a questão da autonomia universitária, que dá às instituições a prerrogativa de buscar as soluções para seus problemas”.
Durante audiência pública realizada pelo Conselho Universitário (CUn) na sexta-feira, dia 20 de maio, o diretor do HU, professor Felipe Felício, afirmou que tem “muita preocupação” com a MP pois existem, segundo ele, pontos “nebulosos” no texto. “O que queremos é que o HU continue com atendimento 100% pelo SUS e que garanta a formação de recursos humanos para o setor da saúde”, disse ele.
Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União promoveu um seminário, em Brasília, que reuniu diversas autoridades para debater a matéria.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Waldir Cardoso criticou severamente a medida provisória. “O CFM defende o SUS e o caráter público da saúde de forma intransigente, que vêm junto com os princípios fundamentais da integralidade, universalidade, equidade e descentralização. Estamos preocupados com essa MP editada no apagar das luzes do governo Lula, que vai re-centralizar a gestão do SUS e interferir na autonomia das universidades brasileiras”.
Apesar de todos os discursos fundamentados em argumentos contra a MP 520, o relator da matéria na Comissão Mista no Congresso Nacional, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que estava presente no seminário, mostrou-se a favor da MP. “O problema da saúde passa pelo tamanho do Estado e do tamanho da nação. Essa MP se limita a resolver o problema da gestão dos recursos humanos da saúde. Só há duas alternativas: a criação de uma fundação, que já foi rejeitada, e a criação da empresa pública, que está em discussão”, argumentou.
Para a coordenadora geral da Fasubra-Sindical, que esteve em Florianópolis na última semana, a empresa vai ser uma superestrutura criada para gerenciar 150 hospitais públicos, incluindo os 46 HU”s, e propõe que os recursos usados para criar essa empresa poderiam, dentro de uma lógica administrativa mais humana, serem utilizados na realização de concursos públicos, melhoria do investimento nas universidades federais e dos equipamentos dos HU”s, como formas de aumentar a qualidade dos serviços prestados por aquelas unidades de saúde.
Léia aponta, como uma grande falha da MP, a falta de controle social da Ebserh, conforme preveem a Lei 8080 (SUS) e o artigo 173 da Constituição Federal. Afirmou que a solução encontrada pelo Governo Federal não vai resolver a crise das Fundações de Apoio privadas, cujas dívidas chegam a R$ 600 milhões de reais, e criticou a adoção do modelo de gerenciamento do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como ideal de gestão administrativa dos HU”s.