A Apufsc-Sindical não vai medir esforços para reaver o pagamento da URP. No dia 10 de agosto, o Sindicato organizou um encontro com professores para informar sobre o Memorial elaborado pelo escritório Schaefer e Picanço- Advogados Associados e encaminhado ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e relator do processo, Castro Meira. No documento, os advogados fazem um relato sobre o Mandato de Segurança contra decisão da UFSC e do MEC que suspendeu o pagamento da URP e de todas as tratativas desenvolvidas desde então.
Durante o encontro, o presidente da Apufsc, Carlos Mussi, fez um relato sobre todo o processo que envolve a URP. “Não podemos deixar de desenvolver nenhum esforço para garantir uma decisão a nosso favor. Temos que ter habilidade política e continuar insistindo para garantir nossos direitos”, disse ele.
“A coisa julgada, portanto, ao invés de impedir o processamento do mandado se segurança em causa, assegura o direito nele perseguido, pois nenhum outro processo ou decisão judicial tem o poder de alterar o decidido na sentença transitada em julgado da já citada Reclamação Trabalhista no 561/89, salvo competente ação rescisória, que nunca foi ajuizada”, defende o Memorial. A íntegra do texto encaminhado ao ministro Castro Meira está disponível na página da Apufsc-Sindical.
http://www.apufsc.ufsc.br/media/arquivos/Memorial_da_URP-2.pdf